PORTAL BASE · 10803828
Empreitada de Recuperação e Adaptação de Moradia a Dois Fogos - Rua Carreira Meio Moio n.º 16 - Ponta Garça - Vila Franca do Campo.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Município de Vila Franca do Campo NIF 512043701
- Adjudicatário
- Humberto Sampaio Construções Unipessoal Lda.NIF 515275255
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Vila Franca do Campo
- CPV
- 45000000-7 - Construção
- Fundamentação publicada
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Sim
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
CONTRATO BASE · 10803828
Empreitada de Recuperação e Adaptação de Moradia a Dois Fogos - Rua Carreira Meio Moio n.º 16 - Ponta Garça - Vila Franca do Campo.
28/100
Prioridade de verificação
28 em 100
2 dimensões com pontuação positiva. A pontuação orienta a verificação; não mede a probabilidade de corrupção.
- Valor contratual
- 203 692,16 €
- Celebração
- 13/03/2024
- Ano do ficheiro BASE
- 2024
Completude para os indicadores calculados: campos necessários disponíveis.
Estado jurídico: Fundamentação material publicada · por validar.
Como se chegou a 28/100
| Dimensão | Força máxima | Contributo |
|---|---|---|
| ConcorrênciaPredomínio do ajuste direto | 24/100 | 24,00 |
| TransparênciaIntervalo elevado até à publicação | 11/100 | 4,18 |
Agregação: dentro de cada dimensão conserva-se a maior pontuação. Parte-se da dimensão mais forte; cada outra dimensão acrescenta metade da sua força, ajustada à margem restante até 100. O resultado final é arredondado.
Fórmula: total seguinte = total + 0,5 × força da dimensão × (100 − total) / 100.
Completude e ajustamentos
- Fundamentação material publicada: contexto a verificar, não prova de regularidade.
A completude refere-se aos dados usados nestes indicadores; não confirma a exatidão da fonte, a cobertura integral dos contratos nem os pressupostos jurídicos. Os pesos são opções heurísticas, sem precisão ou taxa de falsos positivos medidas num conjunto de casos confirmados.
As dimensões organizam a análise; não demonstram independência estatística entre os sinais. Consultar método e limitações →
Indicadores e notas deste contrato
Predomínio do ajuste direto
24/100
Força deste indicador
24 em 100
Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.
O ajuste direto predomina nos procedimentos identificados deste adjudicante e ano. A frequência, por si, não demonstra irregularidade; critérios materiais e objetos contratuais podem justificá-la.
CONTRATO BASE · 10803828
Empreitada de Recuperação e Adaptação de Moradia a Dois Fogos - Rua Carreira Meio Moio n.º 16 - Ponta Garça - Vila Franca do Campo.
- Valor contratual
- 203 692,16 €
- Celebração
- 13/03/2024
- Ano do ficheiro BASE
- 2024
Ver evidência e critério
- Âmbito da análise
- Mesmo adjudicante e ano da assinatura 2024; cada procedimento identificado é contado uma vez, mesmo com vários lotes.
- Quota por procedimentos identificados
- 87,5%
- Procedimentos por ajuste direto
- 42
- Procedimentos identificados
- 48
- Cobertura de IDs de procedimento
- 100.0%
- Pontuação antes dos ajustamentos
- 25
- Ajustamento de contexto
- Fundamentação material publicada: contexto a verificar, não prova de regularidade. Teto: 24.
- Completude dos dados do indicador
- Dados necessários disponíveis
Cálculo da pontuação: Arredondar min(49; 10 + 1,95 × (quota percentual de procedimentos por ajuste direto − 80)). Fundamento material ou cobertura de IDs inferior a 80%: teto 24.
Ajustamentos aplicados
- Fundamentação material publicada: contexto a verificar, não prova de regularidade. Limite aplicado: 24/100.
O que verificar: Analisar fundamentos, montantes e necessidades da entidade. Este indicador inclui ajustes diretos com critérios materiais.
Regra: direct_share. Consultar método e limitações →
Intervalo elevado até à publicação
11/100
Força deste indicador
11 em 100
Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.
Existe um intervalo elevado entre as duas datas publicadas. É um sinal descritivo: estas datas não bastam para verificar o prazo legal aplicável ou concluir publicação ilegalmente tardia.
CONTRATO BASE · 10803828
Empreitada de Recuperação e Adaptação de Moradia a Dois Fogos - Rua Carreira Meio Moio n.º 16 - Ponta Garça - Vila Franca do Campo.
- Valor contratual
- 203 692,16 €
- Celebração
- 13/03/2024
- Ano do ficheiro BASE
- 2024
Ver evidência e critério
- Âmbito da análise
- Datas do contrato individual no ficheiro BASE.
- Intervalo em dias de calendário
- 113
- Assinatura
- 2024-03-13
- Publicação
- 2024-07-04
- Completude dos dados do indicador
- Dados necessários disponíveis
Cálculo da pontuação: min(49; 10 + parte inteira de ((dias de calendário − 90) / 15)). Não compara com um prazo legal.
O que verificar: Confirmar eventos, comunicações, natureza do contrato e regime aplicável; não aplicar automaticamente um prazo de 20 dias a esta diferença.
Regra: publication_gap. Consultar método e limitações →
Fundamentação material publicada
0/100
Força deste indicador
0 em 100
Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.
O registo invoca critérios materiais. Estes procedimentos exigem verificar a fundamentação própria; não são classificados como violação de um limiar geral pelo seu preço.
CONTRATO BASE · 10803828
Empreitada de Recuperação e Adaptação de Moradia a Dois Fogos - Rua Carreira Meio Moio n.º 16 - Ponta Garça - Vila Franca do Campo.
- Valor contratual
- 203 692,16 €
- Celebração
- 13/03/2024
- Ano do ficheiro BASE
- 2024
Ver evidência e critério
- Âmbito da análise
- Enquadramento do procedimento individual; informação sem pontuação de risco.
- Origem da indicação
- Campo de critérios materiais: Sim
- Completude dos dados do indicador
- Dados necessários disponíveis
Cálculo da pontuação: 0 — informação de enquadramento; sem pontuação de risco.
O que verificar: Verificar os pressupostos concretos e os documentos que sustentam a escolha do procedimento.
Regra: material_ground. Consultar método e limitações →
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Fundamentação material publicada
- A escolha do procedimento invoca critérios materiais. O limiar geral de valor não basta para avaliar este contrato; é necessário verificar os pressupostos e as condições da fundamentação publicada.
Tipo publicado: Empreitadas de obras públicas.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 21/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.