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4024617096/ESE/AD06/2024 - Serviço de Limpeza e Higiene 01Jul a 31Ago24
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Estado-Maior do Exército NIF 600021610
- Adjudicatário
- Fine Facility Services, LdaNIF 509418627
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Leiria, Caldas da Rainha
- CPV
- 90910000-9 - Serviços de limpeza
- Fundamentação publicada
- Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
4024617096/ESE/AD06/2024 - Serviço de Limpeza e Higiene 01Jul a 31Ago24
1 dimensão com pontuação positiva. A pontuação orienta a verificação; não mede a probabilidade de corrupção.
- Valor contratual
- 9 351,25 €
- Celebração
- 20/06/2024
- Ano do ficheiro BASE
- 2024
Completude para os indicadores calculados: parcial.
Estado jurídico: Enquadramento jurídico por confirmar.
Como se chegou a 35/100
| Dimensão | Força máxima | Contributo |
|---|---|---|
| ConcorrênciaAjustes diretos recorrentes · Concentração num fornecedor | 35/100 | 35,00 |
Agregação: dentro de cada dimensão conserva-se a maior pontuação. Parte-se da dimensão mais forte; cada outra dimensão acrescenta metade da sua força, ajustada à margem restante até 100. O resultado final é arredondado.
Fórmula: total seguinte = total + 0,5 × força da dimensão × (100 − total) / 100.
- A concentração depende de cobertura incompleta de identificadores ou valores.
- Um único procedimento, somando os seus lotes, representa pelo menos 80% do valor do fornecedor e a quota por procedimentos é inferior a 50%.
A completude refere-se aos dados usados nestes indicadores; não confirma a exatidão da fonte, a cobertura integral dos contratos nem os pressupostos jurídicos. Os pesos são opções heurísticas, sem precisão ou taxa de falsos positivos medidas num conjunto de casos confirmados.
As dimensões organizam a análise; não demonstram independência estatística entre os sinais. Consultar método e limitações →
Indicadores e notas deste contrato
Ajustes diretos recorrentes
Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.
Há ajustes diretos recorrentes ao mesmo fornecedor, no mesmo CPV e ano da assinatura. A recorrência não demonstra fracionamento e não aplica os limites acumulados de convite do artigo 113.º. Lotes do mesmo procedimento não contam como decisões autónomas.
- Valor contratual
- 9 351,25 €
- Celebração
- 20/06/2024
- Ano do ficheiro BASE
- 2024
Ver evidência e critério
- Âmbito da análise
- Ano civil 2024, NIF individuais e CPV completo; lotes deduplicados por procedimento. Janela inclusiva de até 30 dias pela primeira assinatura observada; não é data de início.
- Contratos do grupo
- 7
- Procedimentos distintos no ano
- 7
- Valor conhecido do grupo
- 236 466,56 €
- CPV
- 90910000
- Ano da assinatura
- 2024
- Procedimentos distintos na janela de 30 dias
- 4
- Contratos sem ID de procedimento
- 0
- Janela observada
- 2024-06-20 a 2024-07-16
- Valor conhecido na janela
- 146 349,82 €
- Completude dos dados do indicador
- Dados necessários disponíveis
Cálculo da pontuação: Base anual: min(24; 8 + 2 × max(0; procedimentos conhecidos − 3)). Com pelo menos 3 procedimentos distintos em até 30 dias: arredondar min(75; 25 + 10 × log2(procedimentos na janela / 3) + min(10; 5 × max(0; log10(valor da janela em euros / 10000)))). CPV terminado em 00000: teto 39; fundamento material ou ID do procedimento ausente: teto 24. O valor é uma âncora analítica, não um limiar jurídico.
O que verificar: Confirmar se os contratos correspondem a necessidades autónomas, aquisições previsíveis ou ao mesmo objeto funcional; consultar as decisões e os convites.
Regra: repeated_direct. Consultar método e limitações →
Concentração num fornecedor
Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.
Uma parte elevada do valor conhecido do adjudicante foi contratada ao mesmo fornecedor. Especialização, acordos e estrutura do mercado podem explicar o padrão.
- Valor contratual
- 9 351,25 €
- Celebração
- 20/06/2024
- Ano do ficheiro BASE
- 2024
Ver evidência e critério
- Âmbito da análise
- Ano da assinatura 2024; divisão CPV 90; mesmo adjudicante e NIF individuais.
- Quota do valor conhecido
- 54,4%
- Quota por número de contratos
- 34,6%
- Contratos do fornecedor
- 28
- Contratos do grupo comparável
- 81
- Procedimentos distintos do fornecedor
- 12
- Procedimentos distintos do grupo comparável
- 60
- Quota por procedimentos identificados
- 20,0%
- Maior procedimento do fornecedor (soma dos lotes)
- 3 621 404,82 €
- Peso desse procedimento no valor do fornecedor
- 83.808%
- Maior contrato do fornecedor
- 1 516 553,80 €
- Peso do maior contrato no fornecedor
- 35.097%
- Cobertura de NIF e valores
- 95.06%
- Cobertura de IDs de procedimento
- 100.0%
- Ajustamento de contexto
- Um único procedimento, somando os seus lotes, representa pelo menos 80% do valor do fornecedor e a quota por procedimentos é inferior a 50%. Teto: 39.
- Completude dos dados do indicador
- Parcial
Cálculo da pontuação: Arredondar min(75; 20 + 0,9 × (quota de valor − 50) + 10 × min(1; max(0; (procedimentos do fornecedor − 5) / 15))). Suporte inferior a 5 procedimentos: teto 24. Cobertura inferior a 80% de valores/NIF ou IDs: teto 39. Um único contrato ≥80% do valor do fornecedor com quota por contratos <50%, ou um procedimento (soma dos lotes) ≥80% com quota por procedimentos <50%: teto 39. Procedimento concorrencial ou fundamento material: teto 39.
- Um único procedimento, somando os seus lotes, representa pelo menos 80% do valor do fornecedor e a quota por procedimentos é inferior a 50%. Limite aplicado: 39/100.
O que verificar: Verificar concorrência, objeto, contratos de maior valor e justificação da concentração; valores ausentes não entram no denominador monetário.
Regra: concentration. Consultar método e limitações →
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.