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Aquisição de serviços de Revisor Oficial de Contas para certificação de despesas no âmbito de pedidos de pagamento nos termos do projeto nº 1224 – ACELERAR 2030 – Para um centro + Digital, apoiado no âmbito das Aceleradoras de Comércio Digital, nos termos do AAC n.º 04/C16-i02/2022 ao abrigo do Regulamento (UE) 2021 /241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021 e no Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal na sua Componente 16 – Empresas 4.0., nos termos do qual a Componente 16 - Empresas 4.0, se integra na dimensão da Transição Digital do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Adjudicatário
- CASCAIS, PÊGA MAGRO & ROQUE, SROC, LDANIF 503253316
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Coimbra, Coimbra
- CPV
- 79200000-6 - Serviços de contabilidade, de auditoria e fiscais
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 23/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.