PORTAL BASE · 10902329
O presente concurso público, visa a prestação de serviços para o “aluguer e manutenção de equipamentos DAE – desfibrilhadores automáticos externos, a instalar na via pública em diversos pontos do concelho de lagoa e, manutenção de equipamentos desfibrilhadores existentes em diversas instalações e edifícios municipais”. Um DAE - desfibrilhador automático externo, é um dispositivo médico portátil que em situações de paragem cardiorrespiratória analisa o ritmo cardíaco e, nos casos indicados, aplica um choque elétrico com o intuito de se restabelecer um ciclo cardíaco normal e evitar assim a morte da vítima. Estes estão integrados num programa específico denominado por programa DAE, que consiste em disponibilizar num determinado local, desfibrilhadores e socorristas (operacionais DAE) capazes de assegurar manobras de SBV – suporte básico de vida e desfibrilhação nos primeiros minutos após a ocorrência de uma paragem cardiorrespiratória e até à chegada do 112
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Município de Lagoa NIF 506804240
- Adjudicatário
- BLUE OCEAN MEDICAL, LDA.NIF 512106088
- Procedimento
- Concurso público
- Local de execução
- Portugal, Faro, Lagoa
- CPV
- 33182100-0 - Desfibrilhador
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- O tipo contratual exige confirmação; o setor CPV não substitui essa classificação.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços; Locação de bens móveis.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 23/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.