PORTAL BASE · 11035381
Aquisição de serviços de consultoria em qualidade e segurança alimentar, com base na norma ISO 22000:2018, com vista à extensão e melhoria do sistema implementado e a implementar, respetivamente, no âmbito das atividades de receção, classificação, normalização e acondicionamento de banana da Madeira prosseguidas nos centros de processamento da Ponta do Sol e de São Martinho, bem como de serviços de auditoria interna ao sistema GLOBALG.A.P. (Módulo Sistema de Gestão da Qualidade), implementado na GESBA para os produtores de Banana da Madeira.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da NIF 511278241
- Adjudicatário
- QSO - Consultores, Sistemas de Organização e Gestão, Lda.NIF 502787015
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol
- CPV
- 72246000-1 - Serviços de consultoria em matéria de sistemas
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fundamentação adicional: ausência de recursos próprios
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 23/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.