PORTAL BASE · 11109701
Aquisição de serviços de large account SMS para o número de emergência nacional – 112 para os anos de 2025 a 2027 para o operador Vodafone Portugal, S.A.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna NIF 600014665
- Adjudicatário
- Vodafone, Comunicações Pessoais, SANIF 502544180
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 64200000-8 - Serviços de telecomunicações
- Fundamentação publicada
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
CONTRATO BASE · 11109701
Aquisição de serviços de large account SMS para o número de emergência nacional – 112 para os anos de 2025 a 2027 para o operador Vodafone Portugal, S.A.
20/100
Prioridade de verificação
20 em 100
1 dimensão com pontuação positiva. A pontuação orienta a verificação; não mede a probabilidade de corrupção.
- Valor contratual
- 3 960,00 €
- Celebração
- 26/12/2024
- Ano do ficheiro BASE
- 2024
Completude para os indicadores calculados: campos necessários disponíveis.
Estado jurídico: Fundamentação material publicada · por validar.
Como se chegou a 20/100
| Dimensão | Força máxima | Contributo |
|---|---|---|
| CalendárioConcentração de ajustes diretos em dezembro | 20/100 | 20,00 |
Agregação: dentro de cada dimensão conserva-se a maior pontuação. Parte-se da dimensão mais forte; cada outra dimensão acrescenta metade da sua força, ajustada à margem restante até 100. O resultado final é arredondado.
Fórmula: total seguinte = total + 0,5 × força da dimensão × (100 − total) / 100.
Completude e ajustamentos
- Fundamentação material publicada: contexto a verificar, não prova de regularidade.
- Procedimentos distintos, pela primeira assinatura observada no ano. A data não equivale ao início do procedimento; lotes não multiplicam decisões.
A completude refere-se aos dados usados nestes indicadores; não confirma a exatidão da fonte, a cobertura integral dos contratos nem os pressupostos jurídicos. Os pesos são opções heurísticas, sem precisão ou taxa de falsos positivos medidas num conjunto de casos confirmados.
As dimensões organizam a análise; não demonstram independência estatística entre os sinais. Consultar método e limitações →
Indicadores e notas deste contrato
Concentração de ajustes diretos em dezembro
20/100
Força deste indicador
20 em 100
Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.
Dezembro concentra ajustes diretos acima da média dos onze meses anteriores. Pode refletir calendário de execução, financiamento ou publicação; não atribui motivação eleitoral.
CONTRATO BASE · 11109701
Aquisição de serviços de large account SMS para o número de emergência nacional – 112 para os anos de 2025 a 2027 para o operador Vodafone Portugal, S.A.
- Valor contratual
- 3 960,00 €
- Celebração
- 26/12/2024
- Ano do ficheiro BASE
- 2024
Ver evidência e critério
- Âmbito da análise
- Ano civil 2024, por primeira assinatura observada de cada procedimento identificado; só procedimentos assim associados a dezembro. Lotes não multiplicam a contagem.
- Procedimentos por ajuste direto em dezembro
- 15
- Procedimentos por ajuste direto no ano
- 56
- Contratos associados no ano
- 56
- Contratos associados a dezembro
- 15
- Média mensal janeiro–novembro
- 3.73
- Razão face à média
- 4.02×
- Meses ativos janeiro–novembro
- 10
- Ajustamento de contexto
- Fundamentação material publicada: contexto a verificar, não prova de regularidade. Teto: 24.
- Completude dos dados do indicador
- Dados necessários disponíveis
Cálculo da pontuação: min(49; 15 + parte inteira de (5 × (procedimentos de dezembro / média mensal de procedimentos de janeiro a novembro − 3))). Fundamento material: teto 24. Padrão temporal, sem inferência de motivação.
Ajustamentos aplicados
- Fundamentação material publicada: contexto a verificar, não prova de regularidade. Limite aplicado: 24/100.
O que verificar: Consultar o registo BASE, as peças e a fundamentação antes de tirar conclusões.
Regra: december_peak. Consultar método e limitações →
Fundamentação material publicada
0/100
Força deste indicador
0 em 100
Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.
O registo invoca critérios materiais. Estes procedimentos exigem verificar a fundamentação própria; não são classificados como violação de um limiar geral pelo seu preço.
CONTRATO BASE · 11109701
Aquisição de serviços de large account SMS para o número de emergência nacional – 112 para os anos de 2025 a 2027 para o operador Vodafone Portugal, S.A.
- Valor contratual
- 3 960,00 €
- Celebração
- 26/12/2024
- Ano do ficheiro BASE
- 2024
Ver evidência e critério
- Âmbito da análise
- Enquadramento do procedimento individual; informação sem pontuação de risco.
- Origem da indicação
- Referência aos artigos 24.º a 27.º na fundamentação
- Completude dos dados do indicador
- Dados necessários disponíveis
Cálculo da pontuação: 0 — informação de enquadramento; sem pontuação de risco.
O que verificar: Verificar os pressupostos concretos e os documentos que sustentam a escolha do procedimento.
Regra: material_ground. Consultar método e limitações →
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Fundamentação material publicada
- A escolha do procedimento invoca critérios materiais. O limiar geral de valor não basta para avaliar este contrato; é necessário verificar os pressupostos e as condições da fundamentação publicada.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 21/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.