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Contratação da prestação serviços para implementação de percursos de orientação permanentes PAOITI, no âmbito da Operação Desporto na Cidade do plano de ação para as comunidades desfavorecidas de Matosinhos Investimento RE-C03-i06.03 - Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana do Porto Aviso N.º 04/C03-i06.03/2023 Fase 2 -2.ª Edição
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Câmara Municipal de Matosinhos NIF 501305912
- Adjudicatário
- Grupo Desportivo dos Quatro CaminhosNIF 503971529
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Local de execução
- Portugal, Porto, Matosinhos
- CPV
- 92620000-3 - Serviços relacionados com o desporto
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 23/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.