PORTAL BASE · 11125820
Consulta Prévia Simplificada n.º 63/2024 – Empreitada de reabilitação do edifício na Travessa Agostinho Macedo, n.º 1, 3 e 5, tornejando para a Estrada do Calhariz, n.º 174, na Freguesia de Benfica, ao abrigo do programa “1º Direito”, no âmbito do Programa Investimento RE-CO2-i01 “Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Junta de Freguesia de Benfica NIF 506602222
- Adjudicatário
- MECANAPLUS UNIPESSOAL, LDANIF 510470742
- Procedimento
- Consulta Prévia Simplificada
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 45113000-2 - Obras no local
- Fundamentação publicada
- Artigo 3.º e artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Empreitadas de obras públicas.
Regime indicado na fonte: Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 23/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.