PORTAL BASE · 11189261
Fornecimento, a instalação e a exploração de postos de carregamento de veículos elétricos por parte de operadores de pontos de carregamento devidamente licenciados, em zonas do território nacional, no âmbito do projeto Ruas Elétricas, nos termos melhor definidos no Caderno de Encargos.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- MOBI.E, S. A. NIF 509767605
- Adjudicatário
- EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A.NIF 503504564
- Procedimento
- Concurso público
- Local de execução
- Portugal
- CPV
- 31610000-5 - Equipamento eléctrico para motores e veículos
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
24/100
Prioridade de verificação
24 em 100
1 dimensão com pontuação positiva. A pontuação orienta a verificação; não mede a probabilidade de corrupção.
- Valor contratual
- 22 500,00 €
- Celebração
- 27/12/2024
- Ano do ficheiro BASE
- 2024
Completude para os indicadores calculados: campos necessários disponíveis.
Estado jurídico: Enquadramento jurídico por confirmar.
Como se chegou a 24/100
| Dimensão | Força máxima | Contributo |
|---|---|---|
| ConcorrênciaConcentração num fornecedor | 24/100 | 24,00 |
Agregação: dentro de cada dimensão conserva-se a maior pontuação. Parte-se da dimensão mais forte; cada outra dimensão acrescenta metade da sua força, ajustada à margem restante até 100. O resultado final é arredondado.
Fórmula: total seguinte = total + 0,5 × força da dimensão × (100 − total) / 100.
Completude e ajustamentos
- Menos de 5 procedimentos distintos identificados; lotes não são decisões autónomas.
- Procedimento concorrencial: concentração não implica exclusão de concorrência.
A completude refere-se aos dados usados nestes indicadores; não confirma a exatidão da fonte, a cobertura integral dos contratos nem os pressupostos jurídicos. Os pesos são opções heurísticas, sem precisão ou taxa de falsos positivos medidas num conjunto de casos confirmados.
As dimensões organizam a análise; não demonstram independência estatística entre os sinais. Consultar método e limitações →
Indicadores e notas deste contrato
Concentração num fornecedor
24/100
Força deste indicador
24 em 100
Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.
Uma parte elevada do valor conhecido do adjudicante foi contratada ao mesmo fornecedor. Especialização, acordos e estrutura do mercado podem explicar o padrão.
- Valor contratual
- 22 500,00 €
- Celebração
- 27/12/2024
- Ano do ficheiro BASE
- 2024
Ver evidência e critério
- Âmbito da análise
- Ano da assinatura 2024; divisão CPV 31; mesmo adjudicante e NIF individuais.
- Quota do valor conhecido
- 73,0%
- Quota por número de contratos
- 76,7%
- Contratos do fornecedor
- 46
- Contratos do grupo comparável
- 60
- Procedimentos distintos do fornecedor
- 1
- Procedimentos distintos do grupo comparável
- 1
- Quota por procedimentos identificados
- 100,0%
- Maior procedimento do fornecedor (soma dos lotes)
- 1 053 000,00 €
- Peso desse procedimento no valor do fornecedor
- 100.0%
- Maior contrato do fornecedor
- 28 500,00 €
- Peso do maior contrato no fornecedor
- 2.707%
- Cobertura de NIF e valores
- 100.0%
- Cobertura de IDs de procedimento
- 100.0%
- Pontuação antes dos ajustamentos
- 41
- Ajustamento de contexto
- Menos de 5 procedimentos distintos identificados; lotes não são decisões autónomas. Teto: 24.
- Ajustamento de contexto
- Procedimento concorrencial: concentração não implica exclusão de concorrência. Teto: 39.
- Completude dos dados do indicador
- Dados necessários disponíveis
Cálculo da pontuação: Arredondar min(75; 20 + 0,9 × (quota de valor − 50) + 10 × min(1; max(0; (procedimentos do fornecedor − 5) / 15))). Suporte inferior a 5 procedimentos: teto 24. Cobertura inferior a 80% de valores/NIF ou IDs: teto 39. Um único contrato ≥80% do valor do fornecedor com quota por contratos <50%, ou um procedimento (soma dos lotes) ≥80% com quota por procedimentos <50%: teto 39. Procedimento concorrencial ou fundamento material: teto 39.
Ajustamentos aplicados
- Menos de 5 procedimentos distintos identificados; lotes não são decisões autónomas. Limite aplicado: 24/100.
- Procedimento concorrencial: concentração não implica exclusão de concorrência. Limite aplicado: 39/100.
O que verificar: Verificar concorrência, objeto, contratos de maior valor e justificação da concentração; valores ausentes não entram no denominador monetário.
Regra: concentration. Consultar método e limitações →
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de bens móveis.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.