PORTAL BASE · 11204957
Ajuste Direto n.º 240/2024 - Aquisição de serviços de apoio às limpezas das instalações do Complexo Desportivo do Bairro da Boavista, pertença da Junta de Freguesia de Benfica, pelo período de 12 meses.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Freguesia de Benfica NIF 506602222
- Adjudicatário
- - - Edna Borges Mendes
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 71356300-1 - Serviços de apoio técnico
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Observações sobre os dados
- Identificação múltipla ou incompleta; excluído dos pares usados no indicador de concentração.
INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
CONTRATO BASE · 11204957
Ajuste Direto n.º 240/2024 - Aquisição de serviços de apoio às limpezas das instalações do Complexo Desportivo do Bairro da Boavista, pertença da Junta de Freguesia de Benfica, pelo período de 12 meses.
41/100
Prioridade de verificação
41 em 100
2 dimensões com pontuação positiva. A pontuação orienta a verificação; não mede a probabilidade de corrupção.
- Valor contratual
- 11 160,00 €
- Celebração
- 23/12/2024
- Ano do ficheiro BASE
- 2024
Completude para os indicadores calculados: campos necessários disponíveis.
Estado jurídico: Enquadramento jurídico por confirmar.
Como se chegou a 41/100
| Dimensão | Força máxima | Contributo |
|---|---|---|
| CalendárioConcentração de ajustes diretos em dezembro | 34/100 | 34,00 |
| ConcorrênciaPredomínio do ajuste direto | 20/100 | 6,60 |
Agregação: dentro de cada dimensão conserva-se a maior pontuação. Parte-se da dimensão mais forte; cada outra dimensão acrescenta metade da sua força, ajustada à margem restante até 100. O resultado final é arredondado.
Fórmula: total seguinte = total + 0,5 × força da dimensão × (100 − total) / 100.
Completude e ajustamentos
- Procedimentos distintos, pela primeira assinatura observada no ano. A data não equivale ao início do procedimento; lotes não multiplicam decisões.
A completude refere-se aos dados usados nestes indicadores; não confirma a exatidão da fonte, a cobertura integral dos contratos nem os pressupostos jurídicos. Os pesos são opções heurísticas, sem precisão ou taxa de falsos positivos medidas num conjunto de casos confirmados.
As dimensões organizam a análise; não demonstram independência estatística entre os sinais. Consultar método e limitações →
Indicadores e notas deste contrato
Concentração de ajustes diretos em dezembro
34/100
Força deste indicador
34 em 100
Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.
Dezembro concentra ajustes diretos acima da média dos onze meses anteriores. Pode refletir calendário de execução, financiamento ou publicação; não atribui motivação eleitoral.
CONTRATO BASE · 11204957
Ajuste Direto n.º 240/2024 - Aquisição de serviços de apoio às limpezas das instalações do Complexo Desportivo do Bairro da Boavista, pertença da Junta de Freguesia de Benfica, pelo período de 12 meses.
- Valor contratual
- 11 160,00 €
- Celebração
- 23/12/2024
- Ano do ficheiro BASE
- 2024
Ver evidência e critério
- Âmbito da análise
- Ano civil 2024, por primeira assinatura observada de cada procedimento identificado; só procedimentos assim associados a dezembro. Lotes não multiplicam a contagem.
- Procedimentos por ajuste direto em dezembro
- 142
- Procedimentos por ajuste direto no ano
- 371
- Contratos associados no ano
- 371
- Contratos associados a dezembro
- 142
- Média mensal janeiro–novembro
- 20.82
- Razão face à média
- 6.82×
- Meses ativos janeiro–novembro
- 11
- Completude dos dados do indicador
- Dados necessários disponíveis
Cálculo da pontuação: min(49; 15 + parte inteira de (5 × (procedimentos de dezembro / média mensal de procedimentos de janeiro a novembro − 3))). Fundamento material: teto 24. Padrão temporal, sem inferência de motivação.
O que verificar: Consultar o registo BASE, as peças e a fundamentação antes de tirar conclusões.
Regra: december_peak. Consultar método e limitações →
Predomínio do ajuste direto
20/100
Força deste indicador
20 em 100
Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.
O ajuste direto predomina nos procedimentos identificados deste adjudicante e ano. A frequência, por si, não demonstra irregularidade; critérios materiais e objetos contratuais podem justificá-la.
CONTRATO BASE · 11204957
Ajuste Direto n.º 240/2024 - Aquisição de serviços de apoio às limpezas das instalações do Complexo Desportivo do Bairro da Boavista, pertença da Junta de Freguesia de Benfica, pelo período de 12 meses.
- Valor contratual
- 11 160,00 €
- Celebração
- 23/12/2024
- Ano do ficheiro BASE
- 2024
Ver evidência e critério
- Âmbito da análise
- Mesmo adjudicante e ano da assinatura 2024; cada procedimento identificado é contado uma vez, mesmo com vários lotes.
- Quota por procedimentos identificados
- 85,1%
- Procedimentos por ajuste direto
- 371
- Procedimentos identificados
- 436
- Cobertura de IDs de procedimento
- 100.0%
- Completude dos dados do indicador
- Dados necessários disponíveis
Cálculo da pontuação: Arredondar min(49; 10 + 1,95 × (quota percentual de procedimentos por ajuste direto − 80)). Fundamento material ou cobertura de IDs inferior a 80%: teto 24.
O que verificar: Analisar fundamentos, montantes e necessidades da entidade. Este indicador inclui ajustes diretos com critérios materiais.
Regra: direct_share. Consultar método e limitações →
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 21/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.