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PORTAL BASE · 11281758

O presente Contrato tem por objeto a execução dos trabalhos definidos quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução estipuladas no Caderno de Encargos, na proposta do Segundo Outorgante, no presente Contrato e nos restantes elementos patenteados no concurso, no âmbito dos trabalhos da Empreitada de Execução do Grooving na Pista do Aeródromo da Ilha de São Jorge.

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VALOR CONTRATUAL377 900,00 €
CELEBRAÇÃO20/02/2024
PUBLICAÇÃO13/03/2025

Ficha do contrato

Adjudicante
Adjudicatário
Tecnovia Açores, Sociedade de Empreitadas, S.A.NIF 512047235
Procedimento
Concurso público
Local de execução
Portugal, Região Autónoma dos Açores, Velas
CPV
45235210-8 - Renovação do pavimento de pistas de aeroporto
Fundamentação publicada
Artigo 19.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Critérios materiais, segundo a fonte
Não

LEITURA DOS DADOS

Qualidade e interpretação

Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.

Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.

Consultar regras e limites →

INDICADORES DO CONTRATO

Alertas e notas informativas

A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.

1 dimensão com pontuação positiva. A pontuação orienta a verificação; não mede a probabilidade de corrupção.

Valor contratual
377 900,00 €
Celebração
20/02/2024
Ano do ficheiro BASE
2024

Completude para os indicadores calculados: campos necessários disponíveis.

Estado jurídico: Enquadramento jurídico por confirmar.

Como se chegou a 29/100
Contributos para a prioridade conjunta
DimensãoForça máximaContributo
TransparênciaIntervalo elevado até à publicação29/10029,00

Agregação: dentro de cada dimensão conserva-se a maior pontuação. Parte-se da dimensão mais forte; cada outra dimensão acrescenta metade da sua força, ajustada à margem restante até 100. O resultado final é arredondado.

Fórmula: total seguinte = total + 0,5 × força da dimensão × (100 − total) / 100.

A completude refere-se aos dados usados nestes indicadores; não confirma a exatidão da fonte, a cobertura integral dos contratos nem os pressupostos jurídicos. Os pesos são opções heurísticas, sem precisão ou taxa de falsos positivos medidas num conjunto de casos confirmados.

As dimensões organizam a análise; não demonstram independência estatística entre os sinais. Consultar método e limitações →

Indicadores e notas deste contrato

Indicador · 29/100Transparência

Intervalo elevado até à publicação

29/100 Força deste indicador 29 em 100

Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.

Existe um intervalo elevado entre as duas datas publicadas. É um sinal descritivo: estas datas não bastam para verificar o prazo legal aplicável ou concluir publicação ilegalmente tardia.

Valor contratual
377 900,00 €
Celebração
20/02/2024
Ano do ficheiro BASE
2024
Ver evidência e critério
Âmbito da análise
Datas do contrato individual no ficheiro BASE.
Intervalo em dias de calendário
387
Assinatura
2024-02-20
Publicação
2025-03-13
Completude dos dados do indicador
Dados necessários disponíveis

Cálculo da pontuação: min(49; 10 + parte inteira de ((dias de calendário − 90) / 15)). Não compara com um prazo legal.

O que verificar: Confirmar eventos, comunicações, natureza do contrato e regime aplicável; não aplicar automaticamente um prazo de 20 dias a esta diferença.

Regra: publication_gap. Consultar método e limitações →

Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.