PORTAL BASE · 11324388
Aquisição e transformação de uma viatura de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, de modo assegurar a continuidade da prestação de serviços de qualidade e excelência, no âmbito da limpeza urbana à população do Município do Seixal, propõe-se que aquisição ocorra ao abrigo do Acordo-Quadro para Aquisição e Aluguer Operacional de Veículos Pesados, da Central de Compras Oeste CIM - CP8/2023 Lote 27 Pesado de mercadorias Chassis-Cabine com o peso bruto superior a 16 toneladas e igual ou inferior a 19 toneladas com tração 4x2 ou 4x4, conforme estipulado na sub alínea xvii. da alínea a) n.º 5 da Cláusula 1.ª do Programa do Concurso do referido Acordo Quadro
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Município do Seixal NIF 506173968
- Adjudicatário
- NORS VT TRUCKS AND BUSES PORTUGAL, S.A.NIF 505051931
- Procedimento
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
- Local de execução
- Portugal
- CPV
- 34140000-0 - Veículos a motor pesados
- Fundamentação publicada
- Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de bens móveis.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 23/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.