PORTAL BASE · 11338158
Prestação de serviços transporte marítimo de contentores, entre o Porto de Lisboa e o Porto do Caniçal, contendo embalagens de cartão para o acondicionamento da Banana da Madeira. Integra, ainda, o objeto do presente concurso, a prestação de serviços inerentes à atividade de transitário, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 255/99, de 7 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2013, de 22 de janeiro, que incluem, nomeadamente: A desconsolidação e consolidação da carga; O transporte terrestre de contentores entre o armazém e o Porto de Lisboa.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da NIF 511278241
- Adjudicatário
- 511011911 - GSLINES - Transportes Marítimos Lda.; 509225918 - Logislink
- Procedimento
- Concurso público
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico
- CPV
- 60600000-4 - Transporte por vias navegáveis
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Observações sobre os dados
- Identificação múltipla ou incompleta; excluído dos pares usados no indicador de concentração.
INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 23/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.