PORTAL BASE · 11361034
Aquisição da prestação de serviços de transportes de crianças, jovens, adultos e seniores da freguesia, em deslocações a efetuar no âmbito das atividades, ações e/ ou eventos, como para os Programas de férias organizados pela Junta de Freguesia da Penha de França, em veículos de transporte coletivo de passageiros de acordo com os seguintes Lotes: Pacote 1- Deslocações em autocarro com capacidade igual ou superior a 55 lugares e com sistema de engate de reboque; Pacote 2 Deslocações em autocarro com capacidade igual ou superior a 55 lugares e com sistema de engate de reboque, bancos elevatórios e cintos de 3 pontos.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Freguesia da Penha de França NIF 510833454
- Adjudicatário
- Auto Viação Cura, LdaNIF 500038503
- Procedimento
- Concurso público
- Local de execução
- Portugal
- CPV
- 60140000-1 - Transportes não regulares de passageiros
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 21/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.