PORTAL BASE · 11362222
- O contrato que resultar do presente procedimento tem por objeto a confeção na cozinha da escola sede da unidade orgânica e o fornecimento pelo cocontratante de 5 400 refeições completas e 18 120 refeições ligeiras, no refeitório da escola sede, bem como a confeção, transporte e fornecimento nas escolas do 1.º ciclo constantes do Anexo N, em conformidade com o estipulado neste caderno de encargos, tendo o Código CPV (Common Procurement Vocabulary) 15894210-6.5
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Escola Básica Integrada de Canto da Maia NIF 672002710
- Adjudicatário
- Uniself - Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A.NIF 501323325
- Procedimento
- Concurso público
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada
- CPV
- 15894210-6 - Refeições para escolas
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
27/100
Prioridade de verificação
27 em 100
1 dimensão com pontuação positiva. A pontuação orienta a verificação; não mede a probabilidade de corrupção.
- Valor contratual
- 57 930,00 €
- Celebração
- 07/05/2024
- Ano do ficheiro BASE
- 2024
Completude para os indicadores calculados: campos necessários disponíveis.
Estado jurídico: Enquadramento jurídico por confirmar.
Como se chegou a 27/100
| Dimensão | Força máxima | Contributo |
|---|---|---|
| TransparênciaIntervalo elevado até à publicação | 27/100 | 27,00 |
Agregação: dentro de cada dimensão conserva-se a maior pontuação. Parte-se da dimensão mais forte; cada outra dimensão acrescenta metade da sua força, ajustada à margem restante até 100. O resultado final é arredondado.
Fórmula: total seguinte = total + 0,5 × força da dimensão × (100 − total) / 100.
A completude refere-se aos dados usados nestes indicadores; não confirma a exatidão da fonte, a cobertura integral dos contratos nem os pressupostos jurídicos. Os pesos são opções heurísticas, sem precisão ou taxa de falsos positivos medidas num conjunto de casos confirmados.
As dimensões organizam a análise; não demonstram independência estatística entre os sinais. Consultar método e limitações →
Indicadores e notas deste contrato
Intervalo elevado até à publicação
27/100
Força deste indicador
27 em 100
Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.
Existe um intervalo elevado entre as duas datas publicadas. É um sinal descritivo: estas datas não bastam para verificar o prazo legal aplicável ou concluir publicação ilegalmente tardia.
- Valor contratual
- 57 930,00 €
- Celebração
- 07/05/2024
- Ano do ficheiro BASE
- 2024
Ver evidência e critério
- Âmbito da análise
- Datas do contrato individual no ficheiro BASE.
- Intervalo em dias de calendário
- 345
- Assinatura
- 2024-05-07
- Publicação
- 2025-04-17
- Completude dos dados do indicador
- Dados necessários disponíveis
Cálculo da pontuação: min(49; 10 + parte inteira de ((dias de calendário − 90) / 15)). Não compara com um prazo legal.
O que verificar: Confirmar eventos, comunicações, natureza do contrato e regime aplicável; não aplicar automaticamente um prazo de 20 dias a esta diferença.
Regra: publication_gap. Consultar método e limitações →
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de bens móveis.
Regime indicado na fonte: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 21/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.