PORTAL BASE · 11387297
Prestação de serviços de requalificação do espeço "Horta Pedagógica" do serviço de Pedopsiquiatria localizado no Polo Hospitalar Pulido Valente (HPV) da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.P.E.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. NIF 508481287
- Adjudicatário
- SAMSIC PORTUGAL - FACILITY SERVICES, S.A.NIF 504839748
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 77310000-6 - Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
Prestação de serviços de requalificação do espeço "Horta Pedagógica" do serviço de Pedopsiquiatria localizado no Polo Hospitalar Pulido Valente (HPV) da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.P.E.
1 dimensão com pontuação positiva. A pontuação orienta a verificação; não mede a probabilidade de corrupção.
- Valor contratual
- 5 224,25 €
- Celebração
- 30/04/2025
- Ano do ficheiro BASE
- 2025
Completude para os indicadores calculados: campos necessários disponíveis.
Estado jurídico: Enquadramento jurídico por confirmar.
Como se chegou a 68/100
| Dimensão | Força máxima | Contributo |
|---|---|---|
| ConcorrênciaConcentração num fornecedor · Ajustes diretos recorrentes | 68/100 | 68,00 |
Agregação: dentro de cada dimensão conserva-se a maior pontuação. Parte-se da dimensão mais forte; cada outra dimensão acrescenta metade da sua força, ajustada à margem restante até 100. O resultado final é arredondado.
Fórmula: total seguinte = total + 0,5 × força da dimensão × (100 − total) / 100.
A completude refere-se aos dados usados nestes indicadores; não confirma a exatidão da fonte, a cobertura integral dos contratos nem os pressupostos jurídicos. Os pesos são opções heurísticas, sem precisão ou taxa de falsos positivos medidas num conjunto de casos confirmados.
As dimensões organizam a análise; não demonstram independência estatística entre os sinais. Consultar método e limitações →
Indicadores e notas deste contrato
Concentração num fornecedor
Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.
Uma parte elevada do valor conhecido do adjudicante foi contratada ao mesmo fornecedor. Especialização, acordos e estrutura do mercado podem explicar o padrão.
- Valor contratual
- 5 224,25 €
- Celebração
- 30/04/2025
- Ano do ficheiro BASE
- 2025
Ver evidência e critério
- Âmbito da análise
- Ano da assinatura 2025; divisão CPV 77; mesmo adjudicante e NIF individuais.
- Quota do valor conhecido
- 100,0%
- Quota por número de contratos
- 100,0%
- Contratos do fornecedor
- 10
- Contratos do grupo comparável
- 10
- Procedimentos distintos do fornecedor
- 10
- Procedimentos distintos do grupo comparável
- 10
- Quota por procedimentos identificados
- 100,0%
- Maior procedimento do fornecedor (soma dos lotes)
- 228 663,04 €
- Peso desse procedimento no valor do fornecedor
- 63.632%
- Maior contrato do fornecedor
- 228 663,04 €
- Peso do maior contrato no fornecedor
- 63.632%
- Cobertura de NIF e valores
- 100.0%
- Cobertura de IDs de procedimento
- 100.0%
- Completude dos dados do indicador
- Dados necessários disponíveis
Cálculo da pontuação: Arredondar min(75; 20 + 0,9 × (quota de valor − 50) + 10 × min(1; max(0; (procedimentos do fornecedor − 5) / 15))). Suporte inferior a 5 procedimentos: teto 24. Cobertura inferior a 80% de valores/NIF ou IDs: teto 39. Um único contrato ≥80% do valor do fornecedor com quota por contratos <50%, ou um procedimento (soma dos lotes) ≥80% com quota por procedimentos <50%: teto 39. Procedimento concorrencial ou fundamento material: teto 39.
O que verificar: Verificar concorrência, objeto, contratos de maior valor e justificação da concentração; valores ausentes não entram no denominador monetário.
Regra: concentration. Consultar método e limitações →
Ajustes diretos recorrentes
Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.
Há ajustes diretos recorrentes ao mesmo fornecedor, no mesmo CPV e ano da assinatura. A recorrência não demonstra fracionamento e não aplica os limites acumulados de convite do artigo 113.º. Lotes do mesmo procedimento não contam como decisões autónomas.
- Valor contratual
- 5 224,25 €
- Celebração
- 30/04/2025
- Ano do ficheiro BASE
- 2025
Ver evidência e critério
- Âmbito da análise
- Ano civil 2025, NIF individuais e CPV completo; lotes deduplicados por procedimento. Janela inclusiva de até 30 dias pela primeira assinatura observada; não é data de início.
- Contratos do grupo
- 8
- Procedimentos distintos no ano
- 8
- Valor conhecido do grupo
- 125 382,58 €
- CPV
- 77310000
- Ano da assinatura
- 2025
- Procedimentos distintos na janela de 30 dias
- 2
- Contratos sem ID de procedimento
- 0
- Janela observada
- 2025-04-03 a 2025-04-30
- Valor conhecido na janela
- 19 555,69 €
- Completude dos dados do indicador
- Dados necessários disponíveis
Cálculo da pontuação: Base anual: min(24; 8 + 2 × max(0; procedimentos conhecidos − 3)). Com pelo menos 3 procedimentos distintos em até 30 dias: arredondar min(75; 25 + 10 × log2(procedimentos na janela / 3) + min(10; 5 × max(0; log10(valor da janela em euros / 10000)))). CPV terminado em 00000: teto 39; fundamento material ou ID do procedimento ausente: teto 24. O valor é uma âncora analítica, não um limiar jurídico.
O que verificar: Confirmar se os contratos correspondem a necessidades autónomas, aquisições previsíveis ou ao mesmo objeto funcional; consultar as decisões e os convites.
Regra: repeated_direct. Consultar método e limitações →
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 21/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.