PORTAL BASE · 11473102
A fim de implementarmos o projeto ‘‘Formar para a Excelência na Economia Social: Fortalecimento de Competências Profissionais’’, uma operação de Formações Modulares Certificadas (PESSOAS-FSE+-01018900) integrada no âmbito do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030), aprovado a 10/12/2024, o qual deveria ter tido início a 31/12/2024, solicitamos que o mesmo tivesse início a 15/01/2025. Tal solicitação foi atendida. Atendendo à data de notificação e à proximidade da época festiva, optamos pelo envio de um e-mail como meio alternativo de consulta pública. O referido e-mail foi enviado às seguintes entidades: Previmed Mandatory Services, Cesforme Centro Educativo e Social de Pedras Rubras e Carla Sofia Oliveira, Unipessoal Lda. A entidade Previmed Mandatory Services não respondeu. A entidade Cesforme Centro Educativo e Social de Pedras Rubras pediu esclarecimentos e nós respondemos. Optamos pela entidade Carla Sofia Oliveira, Unipessoal Lda. por nos ter respondido integralmente ao convite. Foi celebrado o contrato de parceria com a entidade Carla Sofia Oliveira, Unipessoal Lda. A 13/01/2025.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- AVI - Associação Vida Independente NIF 514539445
- Adjudicatário
- Carla Solia Oliveira Unipessoal, LDANIF 517684020
- Procedimento
- Consulta prévia ao abrigo do artigo 7º da Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Local de execução
- Portugal, Braga, Braga
- CPV
- 80000000-4 - Serviços de ensino e formação
- Fundamentação publicada
- Artigo 7.º, n.º 1, da Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
1 dimensão com pontuação positiva. A pontuação orienta a verificação; não mede a probabilidade de corrupção.
- Valor contratual
- 57 750,00 €
- Celebração
- 13/01/2025
- Ano do ficheiro BASE
- 2025
Completude para os indicadores calculados: campos necessários disponíveis.
Estado jurídico: Enquadramento jurídico por confirmar.
Como se chegou a 13/100
| Dimensão | Força máxima | Contributo |
|---|---|---|
| TransparênciaIntervalo elevado até à publicação | 13/100 | 13,00 |
Agregação: dentro de cada dimensão conserva-se a maior pontuação. Parte-se da dimensão mais forte; cada outra dimensão acrescenta metade da sua força, ajustada à margem restante até 100. O resultado final é arredondado.
Fórmula: total seguinte = total + 0,5 × força da dimensão × (100 − total) / 100.
A completude refere-se aos dados usados nestes indicadores; não confirma a exatidão da fonte, a cobertura integral dos contratos nem os pressupostos jurídicos. Os pesos são opções heurísticas, sem precisão ou taxa de falsos positivos medidas num conjunto de casos confirmados.
As dimensões organizam a análise; não demonstram independência estatística entre os sinais. Consultar método e limitações →
Indicadores e notas deste contrato
Intervalo elevado até à publicação
13/100
Força deste indicador
13 em 100
Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.
Existe um intervalo elevado entre as duas datas publicadas. É um sinal descritivo: estas datas não bastam para verificar o prazo legal aplicável ou concluir publicação ilegalmente tardia.
- Valor contratual
- 57 750,00 €
- Celebração
- 13/01/2025
- Ano do ficheiro BASE
- 2025
Ver evidência e critério
- Âmbito da análise
- Datas do contrato individual no ficheiro BASE.
- Intervalo em dias de calendário
- 137
- Assinatura
- 2025-01-13
- Publicação
- 2025-05-30
- Completude dos dados do indicador
- Dados necessários disponíveis
Cálculo da pontuação: min(49; 10 + parte inteira de ((dias de calendário − 90) / 15)). Não compara com um prazo legal.
O que verificar: Confirmar eventos, comunicações, natureza do contrato e regime aplicável; não aplicar automaticamente um prazo de 20 dias a esta diferença.
Regra: publication_gap. Consultar método e limitações →
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.