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Serviços de Saúde e Segurança no Trabalho A prestação de serviços de Saúde e Segurança no Trabalho irá basear-se na realização de um conjunto organizado e sistemático de exames de saúde, visando a verificação da aptidão dos trabalhadores, para o exercício profissional bem como, a promoção e manutenção do seu bem-estar. Os exames de saúde a realizar no âmbito da medicina no trabalho, de modo a comprovar a aptidão do trabalhador para o exercício das suas funções, irá obedecer aos seguintes requisitos da legislação no âmbito da segurança e saúde no trabalho: • Exames de admissão • Exames periódicos • Exames ocasionais Todos os trabalhadores nos exames de admissão e periódicos independentemente da sua função deverão realizar aquando do exame de saúde os seguintes exames complementares: • Eletrocardiograma: avaliação cardíaca; • Rastreio Optométrico com recurso a aparelho: avaliação visual; • Avaliação da Tensão Arterial; • Teste de Força: avaliação muscular; • Audiometria: avaliação da capacidade de audição; • Espirometria: avaliação funcional respiratória; • Clínico/Observação médica • Análises Clínicas Gerais de Sangue e Urina com medição dos seguintes parâmetros; o Glicemia em jejum; • Colesterol total; • Urina II. • Vigilância do boletim de vacinas. Os exames de saúde de medicina do trabalho acima identificados consistem no registo de observações clínicas sobre a forma de uma história clínica laboral, ou seja, na recolha de um conjunto de informações de saúde obtidas, quer na consulta, quer através da entrevista de enfermagem do trabalho/questionário clínico, em conjugação com a vida profissional do trabalhador e os diferentes postos de trabalhos que ocupou ao longo do seu percurso de vida, dando origem a emissão de uma Ficha de Aptidão.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Adjudicatário
- WORKVIEW, UNIPESSOAL,LDANIF 516903985
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal
- CPV
- 85100000-0 - Serviços de saúde
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 23/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.