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AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PROSSECUÇÃO DE ACTIVIDADES DE I&D AO ABRIGO DO PROJECTO COFINANCIADO NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA (PRR): MEDIDA C5 – PROJECTO COLABORATIVO “AGENDA ATT – ACELERAR E TRANSFORMAR O TURISMO”
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Universidade Nova de Lisboa NIF 501559094
- Adjudicatário
- CS' Associados - Sociedade de Advogados, SP,RLNIF 509221351
- Procedimento
- Contratação excluída II
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
- Fundamentação publicada
- artigo 3.º n.º 1 do DLn.º 60/2018, de 03.08
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Decreto-Lei n.º 60/2018, de 03.08. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 23/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.