PORTAL BASE · 11767176
Aquisição de Serviços de Transportes em Regime de Carreira Pública 2025/2026
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Escola Secundária Manuel de Arriaga, Horta NIF 672000636
- Adjudicatário
- Farias, LdaNIF 512001480
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta
- CPV
- 60000000-8 - Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)
- Fundamentação publicada
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Sim
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
CONTRATO BASE · 11767176
Aquisição de Serviços de Transportes em Regime de Carreira Pública 2025/2026
24/100
Prioridade de verificação
24 em 100
1 dimensão com pontuação positiva. A pontuação orienta a verificação; não mede a probabilidade de corrupção.
- Valor contratual
- 257 408,12 €
- Celebração
- 01/10/2025
- Ano do ficheiro BASE
- 2025
Completude para os indicadores calculados: parcial.
Estado jurídico: Fundamentação material publicada · por validar.
Como se chegou a 24/100
| Dimensão | Força máxima | Contributo |
|---|---|---|
| ConcorrênciaConcentração num fornecedor | 24/100 | 24,00 |
Agregação: dentro de cada dimensão conserva-se a maior pontuação. Parte-se da dimensão mais forte; cada outra dimensão acrescenta metade da sua força, ajustada à margem restante até 100. O resultado final é arredondado.
Fórmula: total seguinte = total + 0,5 × força da dimensão × (100 − total) / 100.
Completude e ajustamentos
- A concentração depende de cobertura incompleta de identificadores ou valores.
- Cobertura inferior a 80% dos NIF/valores ou identificadores de procedimento.
- Fundamentação material publicada: contexto a verificar, não prova de regularidade.
- Menos de 5 procedimentos distintos identificados; lotes não são decisões autónomas.
A completude refere-se aos dados usados nestes indicadores; não confirma a exatidão da fonte, a cobertura integral dos contratos nem os pressupostos jurídicos. Os pesos são opções heurísticas, sem precisão ou taxa de falsos positivos medidas num conjunto de casos confirmados.
As dimensões organizam a análise; não demonstram independência estatística entre os sinais. Consultar método e limitações →
Indicadores e notas deste contrato
Concentração num fornecedor
24/100
Força deste indicador
24 em 100
Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.
Uma parte elevada do valor conhecido do adjudicante foi contratada ao mesmo fornecedor. Especialização, acordos e estrutura do mercado podem explicar o padrão.
CONTRATO BASE · 11767176
Aquisição de Serviços de Transportes em Regime de Carreira Pública 2025/2026
- Valor contratual
- 257 408,12 €
- Celebração
- 01/10/2025
- Ano do ficheiro BASE
- 2025
Ver evidência e critério
- Âmbito da análise
- Ano da assinatura 2025; divisão CPV 60; mesmo adjudicante e NIF individuais.
- Quota do valor conhecido
- 96,5%
- Quota por número de contratos
- 70,0%
- Contratos do fornecedor
- 7
- Contratos do grupo comparável
- 10
- Procedimentos distintos do fornecedor
- 2
- Procedimentos distintos do grupo comparável
- 2
- Quota por procedimentos identificados
- 100,0%
- Maior procedimento do fornecedor (soma dos lotes)
- 257 408,12 €
- Peso desse procedimento no valor do fornecedor
- 59.598%
- Maior contrato do fornecedor
- 257 408,12 €
- Peso do maior contrato no fornecedor
- 59.598%
- Cobertura de NIF e valores
- 70.0%
- Cobertura de IDs de procedimento
- 100.0%
- Pontuação antes dos ajustamentos
- 62
- Ajustamento de contexto
- Menos de 5 procedimentos distintos identificados; lotes não são decisões autónomas. Teto: 24.
- Ajustamento de contexto
- Cobertura inferior a 80% dos NIF/valores ou identificadores de procedimento. Teto: 39.
- Ajustamento de contexto
- Fundamentação material publicada: contexto a verificar, não prova de regularidade. Teto: 39.
- Completude dos dados do indicador
- Parcial
Cálculo da pontuação: Arredondar min(75; 20 + 0,9 × (quota de valor − 50) + 10 × min(1; max(0; (procedimentos do fornecedor − 5) / 15))). Suporte inferior a 5 procedimentos: teto 24. Cobertura inferior a 80% de valores/NIF ou IDs: teto 39. Um único contrato ≥80% do valor do fornecedor com quota por contratos <50%, ou um procedimento (soma dos lotes) ≥80% com quota por procedimentos <50%: teto 39. Procedimento concorrencial ou fundamento material: teto 39.
Ajustamentos aplicados
- Menos de 5 procedimentos distintos identificados; lotes não são decisões autónomas. Limite aplicado: 24/100.
- Cobertura inferior a 80% dos NIF/valores ou identificadores de procedimento. Limite aplicado: 39/100.
- Fundamentação material publicada: contexto a verificar, não prova de regularidade. Limite aplicado: 39/100.
O que verificar: Verificar concorrência, objeto, contratos de maior valor e justificação da concentração; valores ausentes não entram no denominador monetário.
Regra: concentration. Consultar método e limitações →
Fundamentação material publicada
0/100
Força deste indicador
0 em 100
Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.
O registo invoca critérios materiais. Estes procedimentos exigem verificar a fundamentação própria; não são classificados como violação de um limiar geral pelo seu preço.
CONTRATO BASE · 11767176
Aquisição de Serviços de Transportes em Regime de Carreira Pública 2025/2026
- Valor contratual
- 257 408,12 €
- Celebração
- 01/10/2025
- Ano do ficheiro BASE
- 2025
Ver evidência e critério
- Âmbito da análise
- Enquadramento do procedimento individual; informação sem pontuação de risco.
- Origem da indicação
- Campo de critérios materiais: Sim
- Completude dos dados do indicador
- Dados necessários disponíveis
Cálculo da pontuação: 0 — informação de enquadramento; sem pontuação de risco.
O que verificar: Verificar os pressupostos concretos e os documentos que sustentam a escolha do procedimento.
Regra: material_ground. Consultar método e limitações →
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Fundamentação material publicada
- A escolha do procedimento invoca critérios materiais. O limiar geral de valor não basta para avaliar este contrato; é necessário verificar os pressupostos e as condições da fundamentação publicada.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.