PORTAL BASE · 11876499
Obras de reparação e beneficiação em edifícios afetos à Administração Geral - Beneficiação da instalação sanitária dos serviços técnicos da divisão de obras da C. M. Monforte - obra de alteração das instalações sanitárias do edifício destinado aos serviços do Município de Monforte, sito na Avenida General Humberto Delgado, Concelho e Freguesia de Monforte. A intervenção neste espaço prende-se com a necessidade de adequar umas das instalações sanitárias para pessoas com mobilidade condicionada, melhorando não só este aspeto relevante, mas também as condições das instalações sanitárias existentes. Esta intervenção tem como prioridade garantir a mobilidade a todos os utentes e funcionários do Município de Monforte, que se encontrem numa situação de mobilidade condicionada.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Município de Monforte NIF 506873412
- Adjudicatário
- Crisel - Construções, Lda.NIF 514391430
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Portalegre, Monforte
- CPV
- 45000000-7 - Construção
- Fundamentação publicada
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Empreitadas de obras públicas.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 23/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.