PORTAL BASE · 12023724
Execução de trabalhos de restauro ambiental na área protegida, centrados nos 3ha da galera ripícola mais zona adjacente, complementada com trabalhos de gestão de combustível na área protegida.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Associação Fraga Viva - Reduto do Batráquio NIF 514320320
- Adjudicatário
- Associação PalombarNIF 504698290
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Viseu, Sernancelhe
- CPV
- 77000000-0 - Serviços de agricultura, silvicultura, horticultura, aquicultura e apicultura
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
CONTRATO BASE · 12023724
Execução de trabalhos de restauro ambiental na área protegida, centrados nos 3ha da galera ripícola mais zona adjacente, complementada com trabalhos de gestão de combustível na área protegida.
28/100
Prioridade de verificação
28 em 100
1 dimensão com pontuação positiva. A pontuação orienta a verificação; não mede a probabilidade de corrupção.
- Valor contratual
- 17 500,00 €
- Celebração
- 07/12/2025
- Ano do ficheiro BASE
- 2025
Completude para os indicadores calculados: campos necessários disponíveis.
Estado jurídico: Enquadramento jurídico por confirmar.
Como se chegou a 28/100
| Dimensão | Força máxima | Contributo |
|---|---|---|
| ConcorrênciaAjustes diretos recorrentes | 28/100 | 28,00 |
Agregação: dentro de cada dimensão conserva-se a maior pontuação. Parte-se da dimensão mais forte; cada outra dimensão acrescenta metade da sua força, ajustada à margem restante até 100. O resultado final é arredondado.
Fórmula: total seguinte = total + 0,5 × força da dimensão × (100 − total) / 100.
Completude e ajustamentos
- Código CPV demasiado abrangente para inferir proximidade do objeto.
A completude refere-se aos dados usados nestes indicadores; não confirma a exatidão da fonte, a cobertura integral dos contratos nem os pressupostos jurídicos. Os pesos são opções heurísticas, sem precisão ou taxa de falsos positivos medidas num conjunto de casos confirmados.
As dimensões organizam a análise; não demonstram independência estatística entre os sinais. Consultar método e limitações →
Indicadores e notas deste contrato
Ajustes diretos recorrentes
28/100
Força deste indicador
28 em 100
Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.
Há ajustes diretos recorrentes ao mesmo fornecedor, no mesmo CPV e ano da assinatura. A recorrência não demonstra fracionamento e não aplica os limites acumulados de convite do artigo 113.º. Lotes do mesmo procedimento não contam como decisões autónomas.
CONTRATO BASE · 12023724
Execução de trabalhos de restauro ambiental na área protegida, centrados nos 3ha da galera ripícola mais zona adjacente, complementada com trabalhos de gestão de combustível na área protegida.
- Valor contratual
- 17 500,00 €
- Celebração
- 07/12/2025
- Ano do ficheiro BASE
- 2025
Ver evidência e critério
- Âmbito da análise
- Ano civil 2025, NIF individuais e CPV completo; lotes deduplicados por procedimento. Janela inclusiva de até 30 dias pela primeira assinatura observada; não é data de início.
- Contratos do grupo
- 3
- Procedimentos distintos no ano
- 3
- Valor conhecido do grupo
- 44 920,00 €
- CPV
- 77000000
- Ano da assinatura
- 2025
- Procedimentos distintos na janela de 30 dias
- 3
- Contratos sem ID de procedimento
- 0
- Janela observada
- 2025-11-28 a 2025-12-07
- Valor conhecido na janela
- 44 920,00 €
- Ajustamento de contexto
- Código CPV demasiado abrangente para inferir proximidade do objeto. Teto: 39.
- Completude dos dados do indicador
- Dados necessários disponíveis
Cálculo da pontuação: Base anual: min(24; 8 + 2 × max(0; procedimentos conhecidos − 3)). Com pelo menos 3 procedimentos distintos em até 30 dias: arredondar min(75; 25 + 10 × log2(procedimentos na janela / 3) + min(10; 5 × max(0; log10(valor da janela em euros / 10000)))). CPV terminado em 00000: teto 39; fundamento material ou ID do procedimento ausente: teto 24. O valor é uma âncora analítica, não um limiar jurídico.
Ajustamentos aplicados
- Código CPV demasiado abrangente para inferir proximidade do objeto. Limite aplicado: 39/100.
O que verificar: Confirmar se os contratos correspondem a necessidades autónomas, aquisições previsíveis ou ao mesmo objeto funcional; consultar as decisões e os convites.
Regra: repeated_direct. Consultar método e limitações →
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 18/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.