PORTAL BASE · 12190907
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MATERIAL ORIUNDO DA BACIA DE RETENÇÃO DO SANGUINHO, FREGUESIA DE SETE CIDADES, CONCELHO DE PONTA DELGADA, ILHA DE SÃO MIGUEL
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas NIF 600085880
- Adjudicatário
- LUA TRAVESSA – TRANSPORTES, UNIPESSOAL LDA.NIF 514925213
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada
- CPV
- 60181000-0 - Aluguer de camiões com condutor
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
CONTRATO BASE · 12190907
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MATERIAL ORIUNDO DA BACIA DE RETENÇÃO DO SANGUINHO, FREGUESIA DE SETE CIDADES, CONCELHO DE PONTA DELGADA, ILHA DE SÃO MIGUEL
49/100
Prioridade de verificação
49 em 100
2 dimensões com pontuação positiva. A pontuação orienta a verificação; não mede a probabilidade de corrupção.
- Valor contratual
- 2 160,00 €
- Celebração
- 23/12/2025
- Ano do ficheiro BASE
- 2025
Completude para os indicadores calculados: campos necessários disponíveis.
Estado jurídico: Enquadramento jurídico por confirmar.
Como se chegou a 49/100
| Dimensão | Força máxima | Contributo |
|---|---|---|
| CalendárioConcentração de ajustes diretos em dezembro | 40/100 | 40,00 |
| ConcorrênciaPredomínio do ajuste direto | 31/100 | 9,30 |
Agregação: dentro de cada dimensão conserva-se a maior pontuação. Parte-se da dimensão mais forte; cada outra dimensão acrescenta metade da sua força, ajustada à margem restante até 100. O resultado final é arredondado.
Fórmula: total seguinte = total + 0,5 × força da dimensão × (100 − total) / 100.
Completude e ajustamentos
- Procedimentos distintos, pela primeira assinatura observada no ano. A data não equivale ao início do procedimento; lotes não multiplicam decisões.
A completude refere-se aos dados usados nestes indicadores; não confirma a exatidão da fonte, a cobertura integral dos contratos nem os pressupostos jurídicos. Os pesos são opções heurísticas, sem precisão ou taxa de falsos positivos medidas num conjunto de casos confirmados.
As dimensões organizam a análise; não demonstram independência estatística entre os sinais. Consultar método e limitações →
Indicadores e notas deste contrato
Concentração de ajustes diretos em dezembro
40/100
Força deste indicador
40 em 100
Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.
Dezembro concentra ajustes diretos acima da média dos onze meses anteriores. Pode refletir calendário de execução, financiamento ou publicação; não atribui motivação eleitoral.
CONTRATO BASE · 12190907
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MATERIAL ORIUNDO DA BACIA DE RETENÇÃO DO SANGUINHO, FREGUESIA DE SETE CIDADES, CONCELHO DE PONTA DELGADA, ILHA DE SÃO MIGUEL
- Valor contratual
- 2 160,00 €
- Celebração
- 23/12/2025
- Ano do ficheiro BASE
- 2025
Ver evidência e critério
- Âmbito da análise
- Ano civil 2025, por primeira assinatura observada de cada procedimento identificado; só procedimentos assim associados a dezembro. Lotes não multiplicam a contagem.
- Procedimentos por ajuste direto em dezembro
- 17
- Procedimentos por ajuste direto no ano
- 40
- Contratos associados no ano
- 46
- Contratos associados a dezembro
- 17
- Média mensal janeiro–novembro
- 2.09
- Razão face à média
- 8.13×
- Meses ativos janeiro–novembro
- 9
- Completude dos dados do indicador
- Dados necessários disponíveis
Cálculo da pontuação: min(49; 15 + parte inteira de (5 × (procedimentos de dezembro / média mensal de procedimentos de janeiro a novembro − 3))). Fundamento material: teto 24. Padrão temporal, sem inferência de motivação.
O que verificar: Consultar o registo BASE, as peças e a fundamentação antes de tirar conclusões.
Regra: december_peak. Consultar método e limitações →
Predomínio do ajuste direto
31/100
Força deste indicador
31 em 100
Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.
O ajuste direto predomina nos procedimentos identificados deste adjudicante e ano. A frequência, por si, não demonstra irregularidade; critérios materiais e objetos contratuais podem justificá-la.
CONTRATO BASE · 12190907
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MATERIAL ORIUNDO DA BACIA DE RETENÇÃO DO SANGUINHO, FREGUESIA DE SETE CIDADES, CONCELHO DE PONTA DELGADA, ILHA DE SÃO MIGUEL
- Valor contratual
- 2 160,00 €
- Celebração
- 23/12/2025
- Ano do ficheiro BASE
- 2025
Ver evidência e critério
- Âmbito da análise
- Mesmo adjudicante e ano da assinatura 2025; cada procedimento identificado é contado uma vez, mesmo com vários lotes.
- Quota por procedimentos identificados
- 90,9%
- Procedimentos por ajuste direto
- 40
- Procedimentos identificados
- 44
- Cobertura de IDs de procedimento
- 100.0%
- Completude dos dados do indicador
- Dados necessários disponíveis
Cálculo da pontuação: Arredondar min(49; 10 + 1,95 × (quota percentual de procedimentos por ajuste direto − 80)). Fundamento material ou cobertura de IDs inferior a 80%: teto 24.
O que verificar: Analisar fundamentos, montantes e necessidades da entidade. Este indicador inclui ajustes diretos com critérios materiais.
Regra: direct_share. Consultar método e limitações →
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 18/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.