PORTAL BASE · 12232661
AD N.º 10/DRL/DA/2025 - Aquisição de Combustíveis Rodoviários para Portugal Continental 2026
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Guarda Nacional Republicana NIF 600008878
- Adjudicatário
- Petrogal, S.A.NIF 500697370
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal
- CPV
- 09130000-9 - Petróleo e destilados
- Fundamentação publicada
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
CONTRATO BASE · 12232661
AD N.º 10/DRL/DA/2025 - Aquisição de Combustíveis Rodoviários para Portugal Continental 2026
39/100
Prioridade de verificação
39 em 100
1 dimensão com pontuação positiva. A pontuação orienta a verificação; não mede a probabilidade de corrupção.
- Valor contratual
- 749 000,00 €
- Celebração
- 23/12/2025
- Ano do ficheiro BASE
- 2025
Completude para os indicadores calculados: parcial.
Estado jurídico: Fundamentação material publicada · por validar.
Como se chegou a 39/100
| Dimensão | Força máxima | Contributo |
|---|---|---|
| ConcorrênciaConcentração num fornecedor | 39/100 | 39,00 |
Agregação: dentro de cada dimensão conserva-se a maior pontuação. Parte-se da dimensão mais forte; cada outra dimensão acrescenta metade da sua força, ajustada à margem restante até 100. O resultado final é arredondado.
Fórmula: total seguinte = total + 0,5 × força da dimensão × (100 − total) / 100.
Completude e ajustamentos
- A concentração depende de cobertura incompleta de identificadores ou valores.
- Fundamentação material publicada: contexto a verificar, não prova de regularidade.
A completude refere-se aos dados usados nestes indicadores; não confirma a exatidão da fonte, a cobertura integral dos contratos nem os pressupostos jurídicos. Os pesos são opções heurísticas, sem precisão ou taxa de falsos positivos medidas num conjunto de casos confirmados.
As dimensões organizam a análise; não demonstram independência estatística entre os sinais. Consultar método e limitações →
Indicadores e notas deste contrato
Concentração num fornecedor
39/100
Força deste indicador
39 em 100
Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.
Uma parte elevada do valor conhecido do adjudicante foi contratada ao mesmo fornecedor. Especialização, acordos e estrutura do mercado podem explicar o padrão.
CONTRATO BASE · 12232661
AD N.º 10/DRL/DA/2025 - Aquisição de Combustíveis Rodoviários para Portugal Continental 2026
- Valor contratual
- 749 000,00 €
- Celebração
- 23/12/2025
- Ano do ficheiro BASE
- 2025
Ver evidência e critério
- Âmbito da análise
- Ano da assinatura 2025; divisão CPV 09; mesmo adjudicante e NIF individuais.
- Quota do valor conhecido
- 68,9%
- Quota por número de contratos
- 41,7%
- Contratos do fornecedor
- 20
- Contratos do grupo comparável
- 48
- Procedimentos distintos do fornecedor
- 9
- Procedimentos distintos do grupo comparável
- 28
- Quota por procedimentos identificados
- 32,1%
- Maior procedimento do fornecedor (soma dos lotes)
- 9 273 250,00 €
- Peso desse procedimento no valor do fornecedor
- 46.753%
- Maior contrato do fornecedor
- 9 273 250,00 €
- Peso do maior contrato no fornecedor
- 46.753%
- Cobertura de NIF e valores
- 95.83%
- Cobertura de IDs de procedimento
- 100.0%
- Pontuação antes dos ajustamentos
- 40
- Ajustamento de contexto
- Fundamentação material publicada: contexto a verificar, não prova de regularidade. Teto: 39.
- Completude dos dados do indicador
- Parcial
Cálculo da pontuação: Arredondar min(75; 20 + 0,9 × (quota de valor − 50) + 10 × min(1; max(0; (procedimentos do fornecedor − 5) / 15))). Suporte inferior a 5 procedimentos: teto 24. Cobertura inferior a 80% de valores/NIF ou IDs: teto 39. Um único contrato ≥80% do valor do fornecedor com quota por contratos <50%, ou um procedimento (soma dos lotes) ≥80% com quota por procedimentos <50%: teto 39. Procedimento concorrencial ou fundamento material: teto 39.
Ajustamentos aplicados
- Fundamentação material publicada: contexto a verificar, não prova de regularidade. Limite aplicado: 39/100.
O que verificar: Verificar concorrência, objeto, contratos de maior valor e justificação da concentração; valores ausentes não entram no denominador monetário.
Regra: concentration. Consultar método e limitações →
Fundamentação material publicada
0/100
Força deste indicador
0 em 100
Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.
O registo invoca critérios materiais. Estes procedimentos exigem verificar a fundamentação própria; não são classificados como violação de um limiar geral pelo seu preço.
CONTRATO BASE · 12232661
AD N.º 10/DRL/DA/2025 - Aquisição de Combustíveis Rodoviários para Portugal Continental 2026
- Valor contratual
- 749 000,00 €
- Celebração
- 23/12/2025
- Ano do ficheiro BASE
- 2025
Ver evidência e critério
- Âmbito da análise
- Enquadramento do procedimento individual; informação sem pontuação de risco.
- Origem da indicação
- Referência aos artigos 24.º a 27.º na fundamentação
- Completude dos dados do indicador
- Dados necessários disponíveis
Cálculo da pontuação: 0 — informação de enquadramento; sem pontuação de risco.
O que verificar: Verificar os pressupostos concretos e os documentos que sustentam a escolha do procedimento.
Regra: material_ground. Consultar método e limitações →
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Fundamentação material publicada
- A escolha do procedimento invoca critérios materiais. O limiar geral de valor não basta para avaliar este contrato; é necessário verificar os pressupostos e as condições da fundamentação publicada.
Tipo publicado: Aquisição de bens móveis.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 21/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.