PORTAL BASE · 14887445
PC20260211.01_Alojamento
Ficha do contrato
- Adjudicante
- ACA - Associação Casa da Arquitectura NIF 508313694
- Adjudicatário
- Smile Viagens e Turismo Unipessoal LdaNIF 506019608
- Procedimento
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
- Local de execução
- Portugal, Porto, Matosinhos
- CPV
- 63510000-7 - Serviços de agências de viagens e serviços similares
- Fundamentação publicada
- Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
CONTRATO BASE · 14887445
PC20260211.01_Alojamento
42/100
Prioridade de verificação
42 em 100
2 dimensões com pontuação positiva. A pontuação orienta a verificação; não mede a probabilidade de corrupção.
- Valor contratual
- 2 656,84 €
- Celebração
- 16/02/2026
- Ano do ficheiro BASE
- 2026
Completude para os indicadores calculados: campos necessários disponíveis.
Estado jurídico: Enquadramento jurídico por confirmar.
Como se chegou a 42/100
| Dimensão | Força máxima | Contributo |
|---|---|---|
| ConcorrênciaConcentração num fornecedor | 39/100 | 39,00 |
| TransparênciaIntervalo elevado até à publicação | 10/100 | 3,05 |
Agregação: dentro de cada dimensão conserva-se a maior pontuação. Parte-se da dimensão mais forte; cada outra dimensão acrescenta metade da sua força, ajustada à margem restante até 100. O resultado final é arredondado.
Fórmula: total seguinte = total + 0,5 × força da dimensão × (100 − total) / 100.
Completude e ajustamentos
- Um único contrato representa pelo menos 80% do valor do fornecedor e a sua quota por número é inferior a 50%.
- Um único procedimento, somando os seus lotes, representa pelo menos 80% do valor do fornecedor e a quota por procedimentos é inferior a 50%.
A completude refere-se aos dados usados nestes indicadores; não confirma a exatidão da fonte, a cobertura integral dos contratos nem os pressupostos jurídicos. Os pesos são opções heurísticas, sem precisão ou taxa de falsos positivos medidas num conjunto de casos confirmados.
As dimensões organizam a análise; não demonstram independência estatística entre os sinais. Consultar método e limitações →
Indicadores e notas deste contrato
Concentração num fornecedor
39/100
Força deste indicador
39 em 100
Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.
Uma parte elevada do valor conhecido do adjudicante foi contratada ao mesmo fornecedor. Especialização, acordos e estrutura do mercado podem explicar o padrão.
- Valor contratual
- 2 656,84 €
- Celebração
- 16/02/2026
- Ano do ficheiro BASE
- 2026
Ver evidência e critério
- Âmbito da análise
- Ano da assinatura 2026; divisão CPV 63; mesmo adjudicante e NIF individuais.
- Quota do valor conhecido
- 86,1%
- Quota por número de contratos
- 42,9%
- Contratos do fornecedor
- 12
- Contratos do grupo comparável
- 28
- Procedimentos distintos do fornecedor
- 12
- Procedimentos distintos do grupo comparável
- 28
- Quota por procedimentos identificados
- 42,9%
- Maior procedimento do fornecedor (soma dos lotes)
- 140 000,00 €
- Peso desse procedimento no valor do fornecedor
- 84.836%
- Maior contrato do fornecedor
- 140 000,00 €
- Peso do maior contrato no fornecedor
- 84.836%
- Cobertura de NIF e valores
- 100.0%
- Cobertura de IDs de procedimento
- 100.0%
- Pontuação antes dos ajustamentos
- 57
- Ajustamento de contexto
- Um único contrato representa pelo menos 80% do valor do fornecedor e a sua quota por número é inferior a 50%. Teto: 39.
- Ajustamento de contexto
- Um único procedimento, somando os seus lotes, representa pelo menos 80% do valor do fornecedor e a quota por procedimentos é inferior a 50%. Teto: 39.
- Completude dos dados do indicador
- Dados necessários disponíveis
Cálculo da pontuação: Arredondar min(75; 20 + 0,9 × (quota de valor − 50) + 10 × min(1; max(0; (procedimentos do fornecedor − 5) / 15))). Suporte inferior a 5 procedimentos: teto 24. Cobertura inferior a 80% de valores/NIF ou IDs: teto 39. Um único contrato ≥80% do valor do fornecedor com quota por contratos <50%, ou um procedimento (soma dos lotes) ≥80% com quota por procedimentos <50%: teto 39. Procedimento concorrencial ou fundamento material: teto 39.
Ajustamentos aplicados
- Um único contrato representa pelo menos 80% do valor do fornecedor e a sua quota por número é inferior a 50%. Limite aplicado: 39/100.
- Um único procedimento, somando os seus lotes, representa pelo menos 80% do valor do fornecedor e a quota por procedimentos é inferior a 50%. Limite aplicado: 39/100.
O que verificar: Verificar concorrência, objeto, contratos de maior valor e justificação da concentração; valores ausentes não entram no denominador monetário.
Regra: concentration. Consultar método e limitações →
Intervalo elevado até à publicação
10/100
Força deste indicador
10 em 100
Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.
Existe um intervalo elevado entre as duas datas publicadas. É um sinal descritivo: estas datas não bastam para verificar o prazo legal aplicável ou concluir publicação ilegalmente tardia.
- Valor contratual
- 2 656,84 €
- Celebração
- 16/02/2026
- Ano do ficheiro BASE
- 2026
Ver evidência e critério
- Âmbito da análise
- Datas do contrato individual no ficheiro BASE.
- Intervalo em dias de calendário
- 90
- Assinatura
- 2026-02-16
- Publicação
- 2026-05-17
- Completude dos dados do indicador
- Dados necessários disponíveis
Cálculo da pontuação: min(49; 10 + parte inteira de ((dias de calendário − 90) / 15)). Não compara com um prazo legal.
O que verificar: Confirmar eventos, comunicações, natureza do contrato e regime aplicável; não aplicar automaticamente um prazo de 20 dias a esta diferença.
Regra: publication_gap. Consultar método e limitações →
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 18/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.