PORTAL BASE · 14898819
PROCEDIMENTO PARA FORMAÇÃO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE I&D - REFª IPC/ID/12/HFPT/CODI/2026 Aquisição de matérias-primas/consumíveis Polyjet - Enquadramento do contrato no regime do nº 1 do artigo 3º do DL nº 60/2018, de 3 de agosto – Contratação excluída;
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Universidade do Minho NIF 502011378
- Adjudicatário
- CODI – Comércio Design Industrial LdaNIF 503583162
- Procedimento
- Contratação excluída II
- Local de execução
- Portugal, Braga, Guimarães
- CPV
- 44812200-7 - Tintas de óleo e de água
- Fundamentação publicada
- artigo 3.º n.º 1 do DLn.º 60/2018, de 03.08
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de bens móveis.
Regime indicado na fonte: Decreto-Lei n.º 60/2018, de 03.08. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 23/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.