PORTAL BASE · 15134683
Empreitada de Acessibilidades: Lote 1 - Acessibilidades Pré Primária da Lentisqueira Lote 2 - Acessibilidades Balneários Parque de Campismo
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Município de Mira NIF 506724530
- Adjudicatário
- Construtora Santovaiense - Construção Civil e Obras Públicas, Lda.NIF 504043811
- Procedimento
- Consulta Prévia Simplificada
- Local de execução
- Portugal, Coimbra, Mira
- CPV
- 45113000-2 - Obras no local
- Fundamentação publicada
- Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
CONTRATO BASE · 15134683
Empreitada de Acessibilidades: Lote 1 - Acessibilidades Pré Primária da Lentisqueira Lote 2 - Acessibilidades Balneários Parque de Campismo
30/100
Prioridade de verificação
30 em 100
1 dimensão com pontuação positiva. A pontuação orienta a verificação; não mede a probabilidade de corrupção.
- Valor contratual
- 29 523,10 €
- Celebração
- 29/05/2026
- Ano do ficheiro BASE
- 2026
Completude para os indicadores calculados: campos necessários disponíveis.
Estado jurídico: Enquadramento jurídico por confirmar.
Como se chegou a 30/100
| Dimensão | Força máxima | Contributo |
|---|---|---|
| ConcorrênciaConcentração num fornecedor | 30/100 | 30,00 |
Agregação: dentro de cada dimensão conserva-se a maior pontuação. Parte-se da dimensão mais forte; cada outra dimensão acrescenta metade da sua força, ajustada à margem restante até 100. O resultado final é arredondado.
Fórmula: total seguinte = total + 0,5 × força da dimensão × (100 − total) / 100.
A completude refere-se aos dados usados nestes indicadores; não confirma a exatidão da fonte, a cobertura integral dos contratos nem os pressupostos jurídicos. Os pesos são opções heurísticas, sem precisão ou taxa de falsos positivos medidas num conjunto de casos confirmados.
As dimensões organizam a análise; não demonstram independência estatística entre os sinais. Consultar método e limitações →
Indicadores e notas deste contrato
Concentração num fornecedor
30/100
Força deste indicador
30 em 100
Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.
Uma parte elevada do valor conhecido do adjudicante foi contratada ao mesmo fornecedor. Especialização, acordos e estrutura do mercado podem explicar o padrão.
CONTRATO BASE · 15134683
Empreitada de Acessibilidades: Lote 1 - Acessibilidades Pré Primária da Lentisqueira
Lote 2 - Acessibilidades Balneários Parque de Campismo
- Valor contratual
- 29 523,10 €
- Celebração
- 29/05/2026
- Ano do ficheiro BASE
- 2026
Ver evidência e critério
- Âmbito da análise
- Ano da assinatura 2026; divisão CPV 45; mesmo adjudicante e NIF individuais.
- Quota do valor conhecido
- 61,5%
- Quota por número de contratos
- 27,8%
- Contratos do fornecedor
- 5
- Contratos do grupo comparável
- 18
- Procedimentos distintos do fornecedor
- 5
- Procedimentos distintos do grupo comparável
- 17
- Quota por procedimentos identificados
- 29,4%
- Maior procedimento do fornecedor (soma dos lotes)
- 380 000,93 €
- Peso desse procedimento no valor do fornecedor
- 42.142%
- Maior contrato do fornecedor
- 380 000,93 €
- Peso do maior contrato no fornecedor
- 42.142%
- Cobertura de NIF e valores
- 100.0%
- Cobertura de IDs de procedimento
- 100.0%
- Completude dos dados do indicador
- Dados necessários disponíveis
Cálculo da pontuação: Arredondar min(75; 20 + 0,9 × (quota de valor − 50) + 10 × min(1; max(0; (procedimentos do fornecedor − 5) / 15))). Suporte inferior a 5 procedimentos: teto 24. Cobertura inferior a 80% de valores/NIF ou IDs: teto 39. Um único contrato ≥80% do valor do fornecedor com quota por contratos <50%, ou um procedimento (soma dos lotes) ≥80% com quota por procedimentos <50%: teto 39. Procedimento concorrencial ou fundamento material: teto 39.
O que verificar: Verificar concorrência, objeto, contratos de maior valor e justificação da concentração; valores ausentes não entram no denominador monetário.
Regra: concentration. Consultar método e limitações →
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Empreitadas de obras públicas.
Regime indicado na fonte: Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 17/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.