PORTAL BASE · 15306840
aquisição de bebidas em regime de consignação, mediante entregas parcelares e de acordo com as necessidades da entidade adjudicante, sendo faturadas apenas as quantidades efetivamente consumidas e devolvidas as unidades não utilizadas. Os bens a adquirir serão destinadas aos eventos abaixo descriminados no Caderno de Encargos, que irão decorrer durante os anos 2026 e 2027. A entidade adjudicatária deverá assegurar a cedência a título gratuito dos equipamentos de bar necessários ao adequado funcionamento dos serviços durante os eventos “Corrida da lagoa de Santo André e caminhada da Reserva Natural” e “Festa de São Romão”, incluindo, mas não se limitando a, balcões, arcas frigoríficas, máquinas de tiragem e demais equipamentos essenciais, conforme listagem no Anexo I. Deverá ser assegurada a assistência técnica aos equipamentos cedidos a título de empréstimo, assim como a garantia de reposição dos stocks de bebidas durante os dias em que decorram os eventos.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Freguesia de Santo André NIF 501170235
- Adjudicatário
- JUSTDRINKS, LDANIF 508976464
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Local de execução
- Portugal, Setúbal, Santiago do Cacém
- CPV
- 15000000-8 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de bens móveis.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 ). Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 23/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.