PORTAL BASE · 15472128
2026/50,01/2390 - Aquisição de serviços de limpeza, remoção, transporte e deposição em destino final adequado das algas acumuladas nas zonas balneares do concelho de Angra do Heroísmo, na quantidade estimada de 65 intervenções, doravante designadas por "limpezas", num total estimado de 520 horas. A distribuição estimada das intervenções pelas diversas zonas balneares é a seguinte: - Zona Balnear do Negrito: 3 limpezas por mês (15 limpezas estimadas); - Zona Balnear da Silveira: 1 limpeza por mês (5 limpezas estimadas); - Zona Balnear da Prainha: 2 limpezas por mês (10 limpezas estimadas); - Zona Balnear do Refugo: 1 limpeza por mês (5 limpezas estimadas); - Zona Balnear da Salga: 3 limpezas por mês (15 limpezas estimadas); - Zona Balnear dos Salgueiros: 3 limpezas por mês (15 limpezas estimadas).
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Câmara Municipal de Angra do Heroísmo NIF 512044040
- Adjudicatário
- Nelson Ananias Contente - Unip, Lda.NIF 510072739
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
- CPV
- 90680000-7 - Serviços de limpeza de praias
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
1 dimensão com pontuação positiva. A pontuação orienta a verificação; não mede a probabilidade de corrupção.
- Valor contratual
- 57 200,00 €
- Celebração
- 07/08/2026
- Ano do ficheiro BASE
- 2026
Completude para os indicadores calculados: campos necessários disponíveis.
Estado jurídico: Enquadramento jurídico por confirmar.
Como se chegou a 22/100
| Dimensão | Força máxima | Contributo |
|---|---|---|
| ConcorrênciaPredomínio do ajuste direto | 22/100 | 22,00 |
Agregação: dentro de cada dimensão conserva-se a maior pontuação. Parte-se da dimensão mais forte; cada outra dimensão acrescenta metade da sua força, ajustada à margem restante até 100. O resultado final é arredondado.
Fórmula: total seguinte = total + 0,5 × força da dimensão × (100 − total) / 100.
A completude refere-se aos dados usados nestes indicadores; não confirma a exatidão da fonte, a cobertura integral dos contratos nem os pressupostos jurídicos. Os pesos são opções heurísticas, sem precisão ou taxa de falsos positivos medidas num conjunto de casos confirmados.
As dimensões organizam a análise; não demonstram independência estatística entre os sinais. Consultar método e limitações →
Indicadores e notas deste contrato
Predomínio do ajuste direto
22/100
Força deste indicador
22 em 100
Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.
O ajuste direto predomina nos procedimentos identificados deste adjudicante e ano. A frequência, por si, não demonstra irregularidade; critérios materiais e objetos contratuais podem justificá-la.
- Valor contratual
- 57 200,00 €
- Celebração
- 07/08/2026
- Ano do ficheiro BASE
- 2026
Ver evidência e critério
- Âmbito da análise
- Mesmo adjudicante e ano da assinatura 2026; cada procedimento identificado é contado uma vez, mesmo com vários lotes.
- Quota por procedimentos identificados
- 86,0%
- Procedimentos por ajuste direto
- 49
- Procedimentos identificados
- 57
- Cobertura de IDs de procedimento
- 100.0%
- Completude dos dados do indicador
- Dados necessários disponíveis
Cálculo da pontuação: Arredondar min(49; 10 + 1,95 × (quota percentual de procedimentos por ajuste direto − 80)). Fundamento material ou cobertura de IDs inferior a 80%: teto 24.
O que verificar: Analisar fundamentos, montantes e necessidades da entidade. Este indicador inclui ajustes diretos com critérios materiais.
Regra: direct_share. Consultar método e limitações →
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 17/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.