PORTAL BASE · 15593088
Prestação de serviços de transporte escolar especializado para alunos com necessidades educativas especiais do Agrupamento de Escolas D, durante o ano de 2026 (com limite máximo até ao termo desse ano civil) e até ao final das atividades letivas de 2026/2027, abrangendo os circuitos definidos em anexo e eventuais percursos adicionais para alunos com dificuldades de mobilidade, assegurando o cumprimento das obrigações legais aplicáveis, incluindo seguros de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil, bem como a confidencialidade e o tratamento adequado de dados pessoais.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Agrupamento de Escolas D. Pedro I NIF 600075923
- Adjudicatário
- Passeio Criativo- Transporte de Crianças e Adulto, LdaNIF 508650984
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Local de execução
- Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia
- CPV
- 60100000-9 - Serviços de transporte rodoviário
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
As regras executáveis nesta versão não geraram alertas para este contrato. Há verificações que dependem de dados adicionais e da leitura dos documentos do procedimento.
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.