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PORTAL BASE · 15621246

Processo n.º 86/2026 – Manutenção das Faixas de Gestão de Combustível (FGC) sob responsabilidade do Município de Mação, incluindo remoção de todas as árvores caídas sob a FGC, resultante da tempestade «Kristin» na rede rodoviária, nas faixas laterias de terreno confiantes ao limite exterior da plataforma da estrada, com uma largura padrão de 10m, por lotes

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VALOR CONTRATUAL188 076,00 €
CELEBRAÇÃO31/08/2026
PUBLICAÇÃO15/09/2026

Ficha do contrato

Adjudicante
Adjudicatário
AZR - GESTÃO TERRITORIAL S.A.NIF 517120470
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Local de execução
Portugal, Santarém, Mação; Portugal, Santarém, Mação
CPV
77200000-2 - Serviços florestais
Fundamentação publicada
artigo 3.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13.02
Critérios materiais, segundo a fonte
Sim

LEITURA DOS DADOS

Qualidade e interpretação

Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.

Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.

Consultar regras e limites →

INDICADORES DO CONTRATO

Alertas e notas informativas

A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.

Notas de contexto, sem pontuação positiva. A pontuação orienta a verificação; não mede a probabilidade de corrupção.

Valor contratual
188 076,00 €
Celebração
31/08/2026
Ano do ficheiro BASE
2026

Completude para os indicadores calculados: campos necessários disponíveis.

Estado jurídico: Fundamentação material publicada · por validar.

Como se chegou a 0/100

Os indicadores presentes são informativos. A pontuação é zero; isso não equivale a uma avaliação de regularidade.

Agregação: dentro de cada dimensão conserva-se a maior pontuação. Parte-se da dimensão mais forte; cada outra dimensão acrescenta metade da sua força, ajustada à margem restante até 100. O resultado final é arredondado.

Fórmula: total seguinte = total + 0,5 × força da dimensão × (100 − total) / 100.

A completude refere-se aos dados usados nestes indicadores; não confirma a exatidão da fonte, a cobertura integral dos contratos nem os pressupostos jurídicos. Os pesos são opções heurísticas, sem precisão ou taxa de falsos positivos medidas num conjunto de casos confirmados.

As dimensões organizam a análise; não demonstram independência estatística entre os sinais. Consultar método e limitações →

Indicadores e notas deste contrato

Indicador · 0/100Procedimento

Fundamentação material publicada

0/100 Força deste indicador 0 em 100

Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.

O registo invoca critérios materiais. Estes procedimentos exigem verificar a fundamentação própria; não são classificados como violação de um limiar geral pelo seu preço.

Valor contratual
188 076,00 €
Celebração
31/08/2026
Ano do ficheiro BASE
2026
Ver evidência e critério
Âmbito da análise
Enquadramento do procedimento individual; informação sem pontuação de risco.
Origem da indicação
Campo de critérios materiais: Sim
Completude dos dados do indicador
Dados necessários disponíveis

Cálculo da pontuação: 0 — informação de enquadramento; sem pontuação de risco.

O que verificar: Verificar os pressupostos concretos e os documentos que sustentam a escolha do procedimento.

Regra: material_ground. Consultar método e limitações →

Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 18/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.