PORTAL BASE · 15702396
ADCM 3099/26 - material consumo clinico diverso 21227326 21227426 21227526 21227626 21227726 21227826 21227926 21228026 21228126 21228226 21228326 21228426 21228526 21228626 21228726 21228826 21228926 21229026 21229126 21229226 21229326 21229426 21229526 21229626 21229726 21229826 21229926 21230026 21230126 21230226 21230326
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Adjudicatário
- EPJ MÉDICANIF 506820513
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal, Porto, Porto
- CPV
- 33000000-0 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais
- Fundamentação publicada
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Sim
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
24/100
Prioridade de verificação
24 em 100
1 dimensão com pontuação positiva. A pontuação orienta a verificação; não mede a probabilidade de corrupção.
- Valor contratual
- 556,94 €
- Celebração
- 31/08/2026
- Ano do ficheiro BASE
- 2026
Completude para os indicadores calculados: campos necessários disponíveis.
Estado jurídico: Fundamentação material publicada · por validar.
Como se chegou a 24/100
| Dimensão | Força máxima | Contributo |
|---|---|---|
| ConcorrênciaPredomínio do ajuste direto · Ajustes diretos recorrentes | 24/100 | 24,00 |
Agregação: dentro de cada dimensão conserva-se a maior pontuação. Parte-se da dimensão mais forte; cada outra dimensão acrescenta metade da sua força, ajustada à margem restante até 100. O resultado final é arredondado.
Fórmula: total seguinte = total + 0,5 × força da dimensão × (100 − total) / 100.
Completude e ajustamentos
- Código CPV demasiado abrangente para inferir proximidade do objeto.
- Fundamentação material publicada: contexto a verificar, não prova de regularidade.
A completude refere-se aos dados usados nestes indicadores; não confirma a exatidão da fonte, a cobertura integral dos contratos nem os pressupostos jurídicos. Os pesos são opções heurísticas, sem precisão ou taxa de falsos positivos medidas num conjunto de casos confirmados.
As dimensões organizam a análise; não demonstram independência estatística entre os sinais. Consultar método e limitações →
Indicadores e notas deste contrato
Predomínio do ajuste direto
24/100
Força deste indicador
24 em 100
Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.
O ajuste direto predomina nos procedimentos identificados deste adjudicante e ano. A frequência, por si, não demonstra irregularidade; critérios materiais e objetos contratuais podem justificá-la.
- Valor contratual
- 556,94 €
- Celebração
- 31/08/2026
- Ano do ficheiro BASE
- 2026
Ver evidência e critério
- Âmbito da análise
- Mesmo adjudicante e ano da assinatura 2026; cada procedimento identificado é contado uma vez, mesmo com vários lotes.
- Quota por procedimentos identificados
- 87,4%
- Procedimentos por ajuste direto
- 1697
- Procedimentos identificados
- 1942
- Cobertura de IDs de procedimento
- 100.0%
- Ajustamento de contexto
- Fundamentação material publicada: contexto a verificar, não prova de regularidade. Teto: 24.
- Completude dos dados do indicador
- Dados necessários disponíveis
Cálculo da pontuação: Arredondar min(49; 10 + 1,95 × (quota percentual de procedimentos por ajuste direto − 80)). Fundamento material ou cobertura de IDs inferior a 80%: teto 24.
Ajustamentos aplicados
- Fundamentação material publicada: contexto a verificar, não prova de regularidade. Limite aplicado: 24/100.
O que verificar: Analisar fundamentos, montantes e necessidades da entidade. Este indicador inclui ajustes diretos com critérios materiais.
Regra: direct_share. Consultar método e limitações →
Ajustes diretos recorrentes
24/100
Força deste indicador
24 em 100
Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.
Há ajustes diretos recorrentes ao mesmo fornecedor, no mesmo CPV e ano da assinatura. A recorrência não demonstra fracionamento e não aplica os limites acumulados de convite do artigo 113.º. Lotes do mesmo procedimento não contam como decisões autónomas.
- Valor contratual
- 556,94 €
- Celebração
- 31/08/2026
- Ano do ficheiro BASE
- 2026
Ver evidência e critério
- Âmbito da análise
- Ano civil 2026, NIF individuais e CPV completo; lotes deduplicados por procedimento. Janela inclusiva de até 30 dias pela primeira assinatura observada; não é data de início.
- Contratos do grupo
- 22
- Procedimentos distintos no ano
- 22
- Valor conhecido do grupo
- 5 535,28 €
- CPV
- 33000000
- Ano da assinatura
- 2026
- Procedimentos distintos na janela de 30 dias
- 4
- Contratos sem ID de procedimento
- 0
- Janela observada
- 2026-08-11 a 2026-08-31
- Valor conhecido na janela
- 1 031,08 €
- Pontuação antes dos ajustamentos
- 29
- Ajustamento de contexto
- Código CPV demasiado abrangente para inferir proximidade do objeto. Teto: 39.
- Ajustamento de contexto
- Fundamentação material publicada: contexto a verificar, não prova de regularidade. Teto: 24.
- Completude dos dados do indicador
- Dados necessários disponíveis
Cálculo da pontuação: Base anual: min(24; 8 + 2 × max(0; procedimentos conhecidos − 3)). Com pelo menos 3 procedimentos distintos em até 30 dias: arredondar min(75; 25 + 10 × log2(procedimentos na janela / 3) + min(10; 5 × max(0; log10(valor da janela em euros / 10000)))). CPV terminado em 00000: teto 39; fundamento material ou ID do procedimento ausente: teto 24. O valor é uma âncora analítica, não um limiar jurídico.
Ajustamentos aplicados
- Código CPV demasiado abrangente para inferir proximidade do objeto. Limite aplicado: 39/100.
- Fundamentação material publicada: contexto a verificar, não prova de regularidade. Limite aplicado: 24/100.
O que verificar: Confirmar se os contratos correspondem a necessidades autónomas, aquisições previsíveis ou ao mesmo objeto funcional; consultar as decisões e os convites.
Regra: repeated_direct. Consultar método e limitações →
Fundamentação material publicada
0/100
Força deste indicador
0 em 100
Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.
O registo invoca critérios materiais. Estes procedimentos exigem verificar a fundamentação própria; não são classificados como violação de um limiar geral pelo seu preço.
- Valor contratual
- 556,94 €
- Celebração
- 31/08/2026
- Ano do ficheiro BASE
- 2026
Ver evidência e critério
- Âmbito da análise
- Enquadramento do procedimento individual; informação sem pontuação de risco.
- Origem da indicação
- Campo de critérios materiais: Sim
- Completude dos dados do indicador
- Dados necessários disponíveis
Cálculo da pontuação: 0 — informação de enquadramento; sem pontuação de risco.
O que verificar: Verificar os pressupostos concretos e os documentos que sustentam a escolha do procedimento.
Regra: material_ground. Consultar método e limitações →
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Fundamentação material publicada
- A escolha do procedimento invoca critérios materiais. O limiar geral de valor não basta para avaliar este contrato; é necessário verificar os pressupostos e as condições da fundamentação publicada.
Tipo publicado: Aquisição de bens móveis.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 17/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.