PORTAL BASE · 15739039
Concurso Público sem Publicação no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) para aquisição de Mobiliário de Suporte Hospitalar, para várias entidades do Serviço Nacional de Saúde, no âmbito da agregação de 2026.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Unidade Local de Saúde Tâmega e Sousa, E.P.E. NIF 508318262
- Adjudicatário
- Medwell - Soluções de Saúde, Lda.NIF 515346950
- Procedimento
- Concurso público
- Local de execução
- Portugal, Porto, Penafiel
- CPV
- 33192000-2 - Mobiliário para fins médicos
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
CONTRATO BASE · 15739039
Concurso Público sem Publicação no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) para aquisição de Mobiliário de Suporte Hospitalar, para várias entidades do Serviço Nacional de Saúde, no âmbito da agregação de 2026.
13/100
Prioridade de verificação
13 em 100
1 dimensão com pontuação positiva. A pontuação orienta a verificação; não mede a probabilidade de corrupção.
- Valor contratual
- 7 154,60 €
- Celebração
- 13/05/2026
- Ano do ficheiro BASE
- 2026
Completude para os indicadores calculados: campos necessários disponíveis.
Estado jurídico: Enquadramento jurídico por confirmar.
Como se chegou a 13/100
| Dimensão | Força máxima | Contributo |
|---|---|---|
| TransparênciaIntervalo elevado até à publicação | 13/100 | 13,00 |
Agregação: dentro de cada dimensão conserva-se a maior pontuação. Parte-se da dimensão mais forte; cada outra dimensão acrescenta metade da sua força, ajustada à margem restante até 100. O resultado final é arredondado.
Fórmula: total seguinte = total + 0,5 × força da dimensão × (100 − total) / 100.
A completude refere-se aos dados usados nestes indicadores; não confirma a exatidão da fonte, a cobertura integral dos contratos nem os pressupostos jurídicos. Os pesos são opções heurísticas, sem precisão ou taxa de falsos positivos medidas num conjunto de casos confirmados.
As dimensões organizam a análise; não demonstram independência estatística entre os sinais. Consultar método e limitações →
Indicadores e notas deste contrato
Intervalo elevado até à publicação
13/100
Força deste indicador
13 em 100
Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.
Existe um intervalo elevado entre as duas datas publicadas. É um sinal descritivo: estas datas não bastam para verificar o prazo legal aplicável ou concluir publicação ilegalmente tardia.
CONTRATO BASE · 15739039
Concurso Público sem Publicação no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) para aquisição de Mobiliário de Suporte Hospitalar, para várias entidades do Serviço Nacional de Saúde, no âmbito da agregação de 2026.
- Valor contratual
- 7 154,60 €
- Celebração
- 13/05/2026
- Ano do ficheiro BASE
- 2026
Ver evidência e critério
- Âmbito da análise
- Datas do contrato individual no ficheiro BASE.
- Intervalo em dias de calendário
- 147
- Assinatura
- 2026-05-13
- Publicação
- 2026-10-07
- Completude dos dados do indicador
- Dados necessários disponíveis
Cálculo da pontuação: min(49; 10 + parte inteira de ((dias de calendário − 90) / 15)). Não compara com um prazo legal.
O que verificar: Confirmar eventos, comunicações, natureza do contrato e regime aplicável; não aplicar automaticamente um prazo de 20 dias a esta diferença.
Regra: publication_gap. Consultar método e limitações →
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Locação de bens móveis.
Regime indicado na fonte: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 21/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.