PORTAL BASE · 15748366
LOTE 2 – CIRCUITO N.º 2 - ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS CASA/ESCOLA E VICE-VERSA. O contrato tem por objeto o fornecimento de transportes escolares – Circuito n.º 2 – Alunos com Necessidades Educativas Especiais - casa/EBS Tomás de Borba e vice-versa, definido quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas.
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Escola Básica e Secundária Tomás de Borba NIF 672002760
- Adjudicatário
- VADIVAN AZORES – TRANSPORTE E TURISMO UNIPESSOAL LDA.NIF 514369922
- Procedimento
- Concurso público
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
- CPV
- 60130000-8 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
24/100
Prioridade de verificação
24 em 100
1 dimensão com pontuação positiva. A pontuação orienta a verificação; não mede a probabilidade de corrupção.
- Valor contratual
- 20 119,86 €
- Celebração
- 09/09/2026
- Ano do ficheiro BASE
- 2026
Completude para os indicadores calculados: parcial.
Estado jurídico: Enquadramento jurídico por confirmar.
Como se chegou a 24/100
| Dimensão | Força máxima | Contributo |
|---|---|---|
| ConcorrênciaConcentração num fornecedor | 24/100 | 24,00 |
Agregação: dentro de cada dimensão conserva-se a maior pontuação. Parte-se da dimensão mais forte; cada outra dimensão acrescenta metade da sua força, ajustada à margem restante até 100. O resultado final é arredondado.
Fórmula: total seguinte = total + 0,5 × força da dimensão × (100 − total) / 100.
Completude e ajustamentos
- A concentração depende de cobertura incompleta de identificadores ou valores.
- Menos de 5 procedimentos distintos identificados; lotes não são decisões autónomas.
- Procedimento concorrencial: concentração não implica exclusão de concorrência.
A completude refere-se aos dados usados nestes indicadores; não confirma a exatidão da fonte, a cobertura integral dos contratos nem os pressupostos jurídicos. Os pesos são opções heurísticas, sem precisão ou taxa de falsos positivos medidas num conjunto de casos confirmados.
As dimensões organizam a análise; não demonstram independência estatística entre os sinais. Consultar método e limitações →
Indicadores e notas deste contrato
Concentração num fornecedor
24/100
Força deste indicador
24 em 100
Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.
Uma parte elevada do valor conhecido do adjudicante foi contratada ao mesmo fornecedor. Especialização, acordos e estrutura do mercado podem explicar o padrão.
- Valor contratual
- 20 119,86 €
- Celebração
- 09/09/2026
- Ano do ficheiro BASE
- 2026
Ver evidência e critério
- Âmbito da análise
- Ano da assinatura 2026; divisão CPV 60; mesmo adjudicante e NIF individuais.
- Quota do valor conhecido
- 55,8%
- Quota por número de contratos
- 75,0%
- Contratos do fornecedor
- 9
- Contratos do grupo comparável
- 12
- Procedimentos distintos do fornecedor
- 1
- Procedimentos distintos do grupo comparável
- 2
- Quota por procedimentos identificados
- 50,0%
- Maior procedimento do fornecedor (soma dos lotes)
- 119 699,59 €
- Peso desse procedimento no valor do fornecedor
- 100.0%
- Maior contrato do fornecedor
- 42 200,34 €
- Peso do maior contrato no fornecedor
- 35.255%
- Cobertura de NIF e valores
- 91.67%
- Cobertura de IDs de procedimento
- 100.0%
- Pontuação antes dos ajustamentos
- 25
- Ajustamento de contexto
- Menos de 5 procedimentos distintos identificados; lotes não são decisões autónomas. Teto: 24.
- Ajustamento de contexto
- Procedimento concorrencial: concentração não implica exclusão de concorrência. Teto: 39.
- Completude dos dados do indicador
- Parcial
Cálculo da pontuação: Arredondar min(75; 20 + 0,9 × (quota de valor − 50) + 10 × min(1; max(0; (procedimentos do fornecedor − 5) / 15))). Suporte inferior a 5 procedimentos: teto 24. Cobertura inferior a 80% de valores/NIF ou IDs: teto 39. Um único contrato ≥80% do valor do fornecedor com quota por contratos <50%, ou um procedimento (soma dos lotes) ≥80% com quota por procedimentos <50%: teto 39. Procedimento concorrencial ou fundamento material: teto 39.
Ajustamentos aplicados
- Menos de 5 procedimentos distintos identificados; lotes não são decisões autónomas. Limite aplicado: 24/100.
- Procedimento concorrencial: concentração não implica exclusão de concorrência. Limite aplicado: 39/100.
O que verificar: Verificar concorrência, objeto, contratos de maior valor e justificação da concentração; valores ausentes não entram no denominador monetário.
Regra: concentration. Consultar método e limitações →
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Este procedimento não é avaliado pela regra geral de ajuste direto ou consulta prévia aqui apresentada.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 24/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.