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Tribunal Constitucional

NIF 600014193 · Inclui contratos com outros adjudicantes.

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Contrato / adjudicante	Procedimento	Valor contratual	Celebração	Análise
BASE · 15239655P85/2026/DAF -Aquisição de equipamentos de ar condicionado e instalação Tribunal Constitucional	Ajuste Direto Regime Geral	9 947,00 €	02/07/2026	Sem alerta gerado
BASE · 15224809CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL - 42/2026 - AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO MICROSOFT M365 E3, DEFENDER SUITE E LICENCIAMENTO PARA EXCHANGE, SQL SERVER E WINDOWS SERVER E SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO Tribunal Constitucional	Concurso público	338 526,30 €	29/06/2026	Sem alerta gerado
BASE · 15200300Aquisição de serviços de transporte de altas entidades no âmbito da Reunião Quadrilateral 2026 Tribunal Constitucional	Ajuste Direto Regime Geral	7 033,08 €	23/06/2026	Sem alerta gerado
BASE · 15200063Aquisição de serviços de interpretação presencial no âmbito da Reunião Quadrilateral 2026 Tribunal Constitucional	Ajuste Direto Regime Geral	6 919,00 €	23/06/2026	Sem alerta gerado
BASE · 15200210Aquisição de Serviços de catering, almoço, coffee-break 26 e 27 de junho no âmbito da Reunião Quadrilateral 2026 Tribunal Constitucional	Ajuste Direto Regime Geral	4 990,00 €	19/06/2026	Sem alerta gerado
BASE · 15309412Aquisição de serviços de manutenção às instalações Tribunal Constitucional	Ajuste Direto Regime Geral	19 950,00 €	12/06/2026	Sem alerta gerado
BASE · 14045708Aquisição de publicações periódicas em língua estrangeira através de assinaturas online, Tribunal Constitucional	Ajuste Direto Regime Geral	4 934,42 €	12/03/2026	Sem alerta gerado
BASE · 13548956Serviços de configuração, reparametrização, formação e apoio no âmbito da implementação da nova versão do Gestor Documental "FutureDoc" Tribunal Constitucional	Ajuste Direto Regime Geral	11 655,00 €	20/02/2026	Sem alerta gerado
BASE · 13109559Aquisição de relatório diagnóstico e intervenção de arboricultura nas árvores de grande porte do jardim do Tribunal Constitucional Tribunal Constitucional	Ajuste Direto Regime Geral	13 500,00 €	02/02/2026	Sem alerta gerado
BASE · 12714097Aquisição de serviços de assessoria jurídica e financeira para a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos Tribunal Constitucional	Concurso público	39 300,00 €	21/01/2026	Sem alerta gerado
BASE · 12712371Aquisição de serviços de assessoria jurídica e financeira para a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos Tribunal Constitucional	Concurso público	28 877,00 €	20/01/2026	Sem alerta gerado
BASE · 12712241Aquisição de serviços de assessoria jurídica e financeira para a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos Tribunal Constitucional	Concurso público	36 000,00 €	20/01/2026	Sem alerta gerado
BASE · 12619907Aquisição de serviços de viagens e alojamentos para o TC, ECFP e EpT Tribunal Constitucional	Consulta Prévia	74 000,00 €	16/01/2026	Sem alerta gerado
BASE · 12520732Aquisição de serviços de reportagem fotográfica e impressão de fotografias para o Tribunal Constitucional Tribunal Constitucional	Ajuste Direto Regime Geral	1 500,00 €	13/01/2026	Sem alerta gerado
BASE · 12449921Procedimento agregado ao abrigo do lote 1 do acordo quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental Tribunal Constitucional	Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)	54 800,00 €	06/01/2026	Sem alerta gerado
BASE · 12449087Aquisição de serviços de auditoria às contas de campanha das eleições da ALRAM 2023, 2024 e 25, das eleições da ALRAA 2024 Tribunal Constitucional	Consulta Prévia	67 450,00 €	30/12/2025	Sem alerta gerado
BASE · 12159411Aquisição de serviços de acesso à Base de Dados Jurídica “Datajuris”, por três anos para o Tribunal Constitucional Tribunal Constitucional	Ajuste Direto Regime Geral	5 400,00 €	19/12/2025	Sem alerta gerado
BASE · 12087703a aquisição de solução disaster recovery para dotar os serviços do TC, da ECFP e da EpT Tribunal Constitucional	Consulta Prévia	66 600,00 €	15/12/2025	Sem alerta gerado
BASE · 11947969Aquisição de sistemas de videoconferência para dotar os serviços do Tribunal Constitucional e da Entidade para a Transparência Tribunal Constitucional	Ajuste Direto Regime Geral	14 793,10 €	14/11/2025	Sem alerta gerado
BASE · 11948068Aquisição de solução Cloud para proteção de email Tribunal Constitucional	Ajuste Direto Regime Geral	17 726,69 €	13/11/2025	Sem alerta gerado
BASE · 11899361Aquisição de mobiliário de escritório diverso, para fornecimento e instalação na EpT, ECFP e TC Tribunal Constitucional	Consulta Prévia	3 053,59 €	04/11/2025	Sem alerta gerado
BASE · 11899349Aquisição de mobiliário de escritório diverso, para fornecimento e instalação na EpT, ECFP e TC Tribunal Constitucional	Consulta Prévia	3 392,88 €	04/11/2025	Sem alerta gerado
BASE · 11899325Aquisição de mobiliário de escritório diverso, para fornecimento e instalação na EpT, ECFP e TC Tribunal Constitucional	Consulta Prévia	34 302,71 €	04/11/2025	Sem alerta gerado
BASE · 11899232Aquisição de serviços de renovação de licenciamento Veeam Subscription Tribunal Constitucional	Ajuste Direto Regime Geral	11 850,00 €	04/11/2025	Sem alerta gerado
BASE · 11877088Aquisição de material de escritório para o Tribunal Constitucional, Entidades das Contas e Financiamentos Políticos e Entidade para a Transparência Tribunal Constitucional	Ajuste Direto Regime Geral	10 010,60 €	03/11/2025	Sem alerta gerado

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A exportação inclui até 10 000 resultados dos filtros atuais. A gravidade corresponde à prioridade conjunta do contrato. Dentro da mesma dimensão usa-se apenas o indicador mais forte; outras dimensões têm um contributo reduzido. «Sem alerta gerado» não certifica a regularidade do contrato.