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Tribunal Constitucional

NIF 600014193 · Inclui contratos com outros adjudicantes.

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Contrato / adjudicante	Procedimento	Valor contratual	Celebração	Análise
BASE · 11866882Aquisição de carpetes, alcatifas e passadeiras para colocação nas instalações da Entidade para a Transparência Tribunal Constitucional	Ajuste Direto Regime Geral	16 641,50 €	29/10/2025	Sem alerta gerado
BASE · 11862008Aquisição de Equipamento Informático para os serviços do TC, ECFP e EpT Tribunal Constitucional	Consulta Prévia	73 545,00 €	28/10/2025	Sem alerta gerado
BASE · 11818676Aquisição de monografias estrangeiras sobre direito constitucional e monografias nacionais sobre direito fiscal e código civil anotado Tribunal Constitucional	Ajuste Direto Regime Geral	3 175,61 €	22/10/2025	Sem alerta gerado
BASE · 11794406Aquisição de 2 Coffee Breaks e um almoço no âmbito da reunião bilateral entre o Tribunal Constitucional de Portugal e o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha Tribunal Constitucional	Ajuste Direto Regime Geral	1 084,60 €	14/10/2025	Sem alerta gerado
BASE · 11752368Aquisição de serviços de reparação da Placa de Alimentação do elevador n.º 1, localizado no Edifício Novo Tribunal Constitucional	Ajuste Direto Regime Geral	441,00 €	29/09/2025	Sem alerta gerado
BASE · 11735749Aquisição de serviços de monitorização das Ações e Meios da Campanha Eleitoral das Eleições Autárquicas de 2025 Tribunal Constitucional	Ajuste Direto Regime Geral	19 980,00 €	23/09/2025	Sem alerta gerado
BASE · 11729104Aquisição de serviços de auditoria orçamental, financeira e de revisão legal de contas para o Tribunal Constitucional Tribunal Constitucional	Ajuste Direto Regime Geral	19 900,00 €	18/09/2025	Sem alerta gerado
BASE · 11645248Aquisição de serviços de impressão, paginação, design, distribuição e divulgação do livro “Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente João Caupers” Tribunal Constitucional	Ajuste Direto Regime Geral	17 056,00 €	12/08/2025	Sem alerta gerado
BASE · 11615190Aquisição e instalação de equipamento de ar condicionado, para o 2.º Piso do Palácio Ratton Tribunal Constitucional	Ajuste Direto Regime Geral	2 268,06 €	31/07/2025	Sem alerta gerado
BASE · 11618594Aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes interiores e exteriores Tribunal Constitucional	Ajuste Direto Regime Geral	17 178,47 €	30/07/2025	Sem alerta gerado
BASE · 11602101Aquisição de fardamento para os senhores motoristas do TC, ECFP e EpT - Biénio 2025-2026 Tribunal Constitucional	Ajuste Direto Regime Geral	10 274,04 €	23/07/2025	Sem alerta gerado
BASE · 11584117Aquisição de serviços de auditoria orçamental, financeira e de revisão legal de contas para o Tribunal Constitucional Tribunal Constitucional	Ajuste Direto Regime Geral	19 800,00 €	15/07/2025	Sem alerta gerado
BASE · 11555035Aquisição de serviços de produção de 3 (três) Volumes por ano da Coletânea de Acórdãos do TC Tribunal Constitucional	Consulta Prévia	20 320,00 €	30/06/2025	Sem alerta gerado
BASE · 11561481Aquisição de retrato oficial do Senhor Presidente do Tribunal Constitucional, Juiz Conselheiro José João Abrantes Tribunal Constitucional	Ajuste Direto Regime Geral	6 000,00 €	27/06/2025	Sem alerta gerado
BASE · 11478488Aquisição de serviços de Fornecimento de Licenciamento Anual "Microsoft" Tribunal Constitucional	Concurso público	83 193,60 €	30/05/2025	Sem alerta gerado
BASE · 11472776Aquisição de serviços de elaboração de projetos de relatórios da ECFP referentes às Eleições das Autarquias Locais 2021 Tribunal Constitucional	Ajuste Direto Regime Geral	17 000,00 €	29/05/2025	Sem alerta gerado
BASE · 11472911Aquisição de serviços de elaboração de projetos de relatórios da ECFP referentes às Eleições das Autarquias Locais 2021 Tribunal Constitucional	Ajuste Direto Regime Geral	18 000,00 €	28/05/2025	Sem alerta gerado
BASE · 11451674Aquisição de licenças de videoconferência Zoom e solução de remote control Netop Tribunal Constitucional	Ajuste Direto Regime Geral	3 897,00 €	19/05/2025	Sem alerta gerado
BASE · 11450159Aquisição de serviços de manutenção automóvel da frota multimarca do Tribunal Constitucional Tribunal Constitucional	Consulta Prévia	48 780,00 €	16/05/2025	Sem alerta gerado
BASE · 11456102Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Orçamentais em Modo Partilhado (GERFIP) Tribunal Constitucional	Contratação excluída II	28 425,00 €	13/05/2025	Sem alerta gerado
BASE · 11408032Aquisição de serviços de manutenção, suporte e serviços evolutivos do software do Portal da ECFP Tribunal Constitucional	Ajuste Direto Regime Geral	10 714,00 €	07/05/2025	Sem alerta gerado
BASE · 11385964Aquisição de Serviços de Instalação e Manutenção de Equipamentos de Desinfeção de mãos e respetivos consumíveis nas Instalações do TC, ECFP e EpT Tribunal Constitucional	Consulta Prévia	43 151,40 €	30/04/2025	Sem alerta gerado
BASE · 11363923Aquisição de serviços de assessoria jurídica na formação e execução de contratos públicos Tribunal Constitucional	Ajuste Direto Regime Geral	19 375,00 €	17/04/2025	Sem alerta gerado
BASE · 11346558Aquisição de um sistema de comunicações de voz fixa e móvel Tribunal Constitucional	Concurso público	63 122,76 €	14/04/2025	Sem alerta gerado
BASE · 11405344Renovação da subscrição das publicações periódicas estrangeiras Tribunal Constitucional	Ajuste Direto Regime Geral	4 663,92 €	10/04/2025	Sem alerta gerado

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A exportação inclui até 10 000 resultados dos filtros atuais. A gravidade corresponde à prioridade conjunta do contrato. Dentro da mesma dimensão usa-se apenas o indicador mais forte; outras dimensões têm um contributo reduzido. «Sem alerta gerado» não certifica a regularidade do contrato.