PORTAL BASE · 11019515
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE 22 MORADIAS UNIFAMILIARES NO LOTEAMENTO DE SANTA CLARA, CONCELHO DE PONTA DELGADA, ILHA DE SÃO MIGUEL
Ficha do contrato
- Adjudicante
- Direção Regional da Habitação NIF 600087166
- Adjudicatário
- TAVICUBICO, LDANIF 517950146
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Local de execução
- Portugal
- CPV
- 71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
- Fundamentação publicada
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Critérios materiais, segundo a fonte
- Não
LEITURA DOS DADOS
Qualidade e interpretação
Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.
Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.
Consultar regras e limites →INDICADORES DO CONTRATO
Alertas e notas informativas
A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.
CONTRATO BASE · 11019515
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE 22 MORADIAS UNIFAMILIARES NO LOTEAMENTO DE SANTA CLARA, CONCELHO DE PONTA DELGADA, ILHA DE SÃO MIGUEL
8/100
Prioridade de verificação
8 em 100
1 dimensão com pontuação positiva. A pontuação orienta a verificação; não mede a probabilidade de corrupção.
- Valor contratual
- 7 975,00 €
- Celebração
- 06/11/2024
- Ano do ficheiro BASE
- 2024
Completude para os indicadores calculados: campos necessários disponíveis.
Estado jurídico: Enquadramento jurídico por confirmar.
Como se chegou a 8/100
| Dimensão | Força máxima | Contributo |
|---|---|---|
| ConcorrênciaAjustes diretos recorrentes | 8/100 | 8,00 |
Agregação: dentro de cada dimensão conserva-se a maior pontuação. Parte-se da dimensão mais forte; cada outra dimensão acrescenta metade da sua força, ajustada à margem restante até 100. O resultado final é arredondado.
Fórmula: total seguinte = total + 0,5 × força da dimensão × (100 − total) / 100.
Completude e ajustamentos
- Código CPV demasiado abrangente para inferir proximidade do objeto.
A completude refere-se aos dados usados nestes indicadores; não confirma a exatidão da fonte, a cobertura integral dos contratos nem os pressupostos jurídicos. Os pesos são opções heurísticas, sem precisão ou taxa de falsos positivos medidas num conjunto de casos confirmados.
As dimensões organizam a análise; não demonstram independência estatística entre os sinais. Consultar método e limitações →
Indicadores e notas deste contrato
Ajustes diretos recorrentes
8/100
Força deste indicador
8 em 100
Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.
Há ajustes diretos recorrentes ao mesmo fornecedor, no mesmo CPV e ano da assinatura. A recorrência não demonstra fracionamento e não aplica os limites acumulados de convite do artigo 113.º. Lotes do mesmo procedimento não contam como decisões autónomas.
CONTRATO BASE · 11019515
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE 22 MORADIAS UNIFAMILIARES NO LOTEAMENTO DE SANTA CLARA, CONCELHO DE PONTA DELGADA, ILHA DE SÃO MIGUEL
- Valor contratual
- 7 975,00 €
- Celebração
- 06/11/2024
- Ano do ficheiro BASE
- 2024
Ver evidência e critério
- Âmbito da análise
- Ano civil 2024, NIF individuais e CPV completo; lotes deduplicados por procedimento. Janela inclusiva de até 30 dias pela primeira assinatura observada; não é data de início.
- Contratos do grupo
- 3
- Procedimentos distintos no ano
- 3
- Valor conhecido do grupo
- 18 895,00 €
- CPV
- 71000000
- Ano da assinatura
- 2024
- Procedimentos distintos na janela de 30 dias
- 2
- Contratos sem ID de procedimento
- 0
- Janela observada
- 2024-11-06 a 2024-11-06
- Valor conhecido na janela
- 14 625,00 €
- Ajustamento de contexto
- Código CPV demasiado abrangente para inferir proximidade do objeto. Teto: 39.
- Completude dos dados do indicador
- Dados necessários disponíveis
Cálculo da pontuação: Base anual: min(24; 8 + 2 × max(0; procedimentos conhecidos − 3)). Com pelo menos 3 procedimentos distintos em até 30 dias: arredondar min(75; 25 + 10 × log2(procedimentos na janela / 3) + min(10; 5 × max(0; log10(valor da janela em euros / 10000)))). CPV terminado em 00000: teto 39; fundamento material ou ID do procedimento ausente: teto 24. O valor é uma âncora analítica, não um limiar jurídico.
Ajustamentos aplicados
- Código CPV demasiado abrangente para inferir proximidade do objeto. Limite aplicado: 39/100.
O que verificar: Confirmar se os contratos correspondem a necessidades autónomas, aquisições previsíveis ou ao mesmo objeto funcional; consultar as decisões e os convites.
Regra: repeated_direct. Consultar método e limitações →
ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO · CCP
Enquadramento por confirmar
- A fonte não fornece uma data de início do procedimento válida. Não usamos a assinatura, a publicação nem a decisão de adjudicação para escolher o regime.
- Falta confirmar a sujeição ao regime geral nacional e a inexistência de regras regionais, setoriais ou especiais.
Tipo publicado: Aquisição de serviços.
Regime indicado na fonte: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12. Esta designação não confirma, por si só, a redação aplicável.
Fundamentação adicional: ausência de recursos próprios
Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 23/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.