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PORTAL BASE · 11188438

Aquisição de serviços combinados de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes para as instalações da MMP, EPE

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VALOR CONTRATUAL331 668,46 €
CELEBRAÇÃO27/01/2025
PUBLICAÇÃO27/01/2025

Ficha do contrato

Adjudicante
Adjudicatário
PRESTIBEL - Empresa de Segurança, SANIF 501326456
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Local de execução
Portugal
CPV
79710000-4 - Serviços de segurança
Fundamentação publicada
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Critérios materiais, segundo a fonte
Sim

LEITURA DOS DADOS

Qualidade e interpretação

Os alertas organizam a verificação dos dados. A ausência de um alerta não certifica a regularidade do contrato.

Sem observações de qualidade nos campos verificados nesta versão.

Consultar regras e limites →

INDICADORES DO CONTRATO

Alertas e notas informativas

A prioridade conjunta é a mesma na pesquisa, nas fichas e no dashboard. Abaixo pode consultar separadamente a força, evidência e limitações de cada indicador.

1 dimensão com pontuação positiva. A pontuação orienta a verificação; não mede a probabilidade de corrupção.

Valor contratual
331 668,46 €
Celebração
27/01/2025
Ano do ficheiro BASE
2025

Completude para os indicadores calculados: parcial.

Estado jurídico: Fundamentação material publicada · por validar.

Como se chegou a 39/100
Contributos para a prioridade conjunta
DimensãoForça máximaContributo
ConcorrênciaConcentração num fornecedor · Ajustes diretos recorrentes39/10039,00

Agregação: dentro de cada dimensão conserva-se a maior pontuação. Parte-se da dimensão mais forte; cada outra dimensão acrescenta metade da sua força, ajustada à margem restante até 100. O resultado final é arredondado.

Fórmula: total seguinte = total + 0,5 × força da dimensão × (100 − total) / 100.

Completude e ajustamentos
  • A concentração depende de cobertura incompleta de identificadores ou valores.
  • Fundamentação material publicada: contexto a verificar, não prova de regularidade.
  • Um único contrato representa pelo menos 80% do valor do fornecedor e a sua quota por número é inferior a 50%.
  • Um único procedimento, somando os seus lotes, representa pelo menos 80% do valor do fornecedor e a quota por procedimentos é inferior a 50%.

A completude refere-se aos dados usados nestes indicadores; não confirma a exatidão da fonte, a cobertura integral dos contratos nem os pressupostos jurídicos. Os pesos são opções heurísticas, sem precisão ou taxa de falsos positivos medidas num conjunto de casos confirmados.

As dimensões organizam a análise; não demonstram independência estatística entre os sinais. Consultar método e limitações →

Indicadores e notas deste contrato

Indicador · 39/100Concorrência

Concentração num fornecedor

39/100 Força deste indicador 39 em 100

Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.

Uma parte elevada do valor conhecido do adjudicante foi contratada ao mesmo fornecedor. Especialização, acordos e estrutura do mercado podem explicar o padrão.

Valor contratual
331 668,46 €
Celebração
27/01/2025
Ano do ficheiro BASE
2025
Ver evidência e critério
Âmbito da análise
Ano da assinatura 2025; divisão CPV 79; mesmo adjudicante e NIF individuais.
Quota do valor conhecido
96,8%
Quota por número de contratos
13,5%
Contratos do fornecedor
5
Contratos do grupo comparável
37
Procedimentos distintos do fornecedor
5
Procedimentos distintos do grupo comparável
37
Quota por procedimentos identificados
13,5%
Maior procedimento do fornecedor (soma dos lotes)
12 457 479,00 €
Peso desse procedimento no valor do fornecedor
90.492%
Maior contrato do fornecedor
12 457 479,00 €
Peso do maior contrato no fornecedor
90.492%
Cobertura de NIF e valores
94.59%
Cobertura de IDs de procedimento
100.0%
Pontuação antes dos ajustamentos
62
Ajustamento de contexto
Um único contrato representa pelo menos 80% do valor do fornecedor e a sua quota por número é inferior a 50%. Teto: 39.
Ajustamento de contexto
Um único procedimento, somando os seus lotes, representa pelo menos 80% do valor do fornecedor e a quota por procedimentos é inferior a 50%. Teto: 39.
Ajustamento de contexto
Fundamentação material publicada: contexto a verificar, não prova de regularidade. Teto: 39.
Completude dos dados do indicador
Parcial

Cálculo da pontuação: Arredondar min(75; 20 + 0,9 × (quota de valor − 50) + 10 × min(1; max(0; (procedimentos do fornecedor − 5) / 15))). Suporte inferior a 5 procedimentos: teto 24. Cobertura inferior a 80% de valores/NIF ou IDs: teto 39. Um único contrato ≥80% do valor do fornecedor com quota por contratos <50%, ou um procedimento (soma dos lotes) ≥80% com quota por procedimentos <50%: teto 39. Procedimento concorrencial ou fundamento material: teto 39.

Ajustamentos aplicados
  • Um único contrato representa pelo menos 80% do valor do fornecedor e a sua quota por número é inferior a 50%. Limite aplicado: 39/100.
  • Um único procedimento, somando os seus lotes, representa pelo menos 80% do valor do fornecedor e a quota por procedimentos é inferior a 50%. Limite aplicado: 39/100.
  • Fundamentação material publicada: contexto a verificar, não prova de regularidade. Limite aplicado: 39/100.

O que verificar: Verificar concorrência, objeto, contratos de maior valor e justificação da concentração; valores ausentes não entram no denominador monetário.

Regra: concentration. Consultar método e limitações →

Indicador · 10/100Concorrência

Ajustes diretos recorrentes

10/100 Força deste indicador 10 em 100

Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.

Há ajustes diretos recorrentes ao mesmo fornecedor, no mesmo CPV e ano da assinatura. A recorrência não demonstra fracionamento e não aplica os limites acumulados de convite do artigo 113.º. Lotes do mesmo procedimento não contam como decisões autónomas.

Valor contratual
331 668,46 €
Celebração
27/01/2025
Ano do ficheiro BASE
2025
Ver evidência e critério
Âmbito da análise
Ano civil 2025, NIF individuais e CPV completo; lotes deduplicados por procedimento. Janela inclusiva de até 30 dias pela primeira assinatura observada; não é data de início.
Contratos do grupo
4
Procedimentos distintos no ano
4
Valor conhecido do grupo
1 308 879,74 €
CPV
79710000
Ano da assinatura
2025
Procedimentos distintos na janela de 30 dias
2
Contratos sem ID de procedimento
0
Janela observada
2025-01-27 a 2025-02-14
Valor conhecido na janela
467 281,10 €
Ajustamento de contexto
Fundamentação material publicada: contexto a verificar, não prova de regularidade. Teto: 24.
Completude dos dados do indicador
Dados necessários disponíveis

Cálculo da pontuação: Base anual: min(24; 8 + 2 × max(0; procedimentos conhecidos − 3)). Com pelo menos 3 procedimentos distintos em até 30 dias: arredondar min(75; 25 + 10 × log2(procedimentos na janela / 3) + min(10; 5 × max(0; log10(valor da janela em euros / 10000)))). CPV terminado em 00000: teto 39; fundamento material ou ID do procedimento ausente: teto 24. O valor é uma âncora analítica, não um limiar jurídico.

Ajustamentos aplicados
  • Fundamentação material publicada: contexto a verificar, não prova de regularidade. Limite aplicado: 24/100.

O que verificar: Confirmar se os contratos correspondem a necessidades autónomas, aquisições previsíveis ou ao mesmo objeto funcional; consultar as decisões e os convites.

Regra: repeated_direct. Consultar método e limitações →

Indicador · 0/100Procedimento

Fundamentação material publicada

0/100 Força deste indicador 0 em 100

Esta é a pontuação individual do indicador. A prioridade conjunta do contrato é apresentada acima.

O registo invoca critérios materiais. Estes procedimentos exigem verificar a fundamentação própria; não são classificados como violação de um limiar geral pelo seu preço.

Valor contratual
331 668,46 €
Celebração
27/01/2025
Ano do ficheiro BASE
2025
Ver evidência e critério
Âmbito da análise
Enquadramento do procedimento individual; informação sem pontuação de risco.
Origem da indicação
Campo de critérios materiais: Sim
Completude dos dados do indicador
Dados necessários disponíveis

Cálculo da pontuação: 0 — informação de enquadramento; sem pontuação de risco.

O que verificar: Verificar os pressupostos concretos e os documentos que sustentam a escolha do procedimento.

Regra: material_ground. Consultar método e limitações →

Fonte: IMPIC / Portal BASE · dados.gov.pt · contratos2024.zip, contratos2025.zip, contratos2026.zip · importação 23/10/2026. Para esclarecer ou contestar um dado, compare esta ficha com o registo oficial. A correção do registo deve ser solicitada à entidade responsável pela sua publicação.